O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Figueirópolis, denunciou criminalmente, nessa quarta-feira, 24, o vereador Delcivan Moreno Pinto e Dyanno Rayfran Pereira de Aguiar, tesoureiro da Câmara Municipal, acusados de fazerem uso do cargo público para o desvio de dinheiro particular, em proveito próprio, tipificado como peculato no artigo 312 do Código Penal.
De acordo com as investigações, entre os anos de 2013 e 2014, Delcivan, então presidente da Câmara de Vereadores e Dyanno teriam desviado valores referentes a empréstimos consignados firmados por três outros vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar de os valores serem descontados no contracheque das vítimas, o dinheiro não era repassado para a instituição financeira. Uma das vítimas se viu obrigada a pagar o empréstimo junto ao banco para que pudesse limpar seu nome.
Na denúncia, a promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi requer a condenação dos agentes públicos pelo crime de peculato, previsto no Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos, com aumento de 1/6 a 2/3, em razão da continuidade delitiva. (Ascom MPE)
