A deputada federal Dulce Miranda (PMDB esclareceu sua posição com relação à maioridade penal. “Hoje, recebi várias mensagens perguntando o motivo pelo qual mudei o meu voto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da maioridade penal. Em respeito ao meu povo tocantinense, que me elegeu e deu o direito de representá-lo, informo que não mudei o voto. Na última terça-feira, votei um texto de PEC e na noite desta quarta era outro texto. Eu votei uma matéria diferente da que foi apreciada pelo plenário, na noite de terça”, explicou.
A deputada contou ainda que no primeiro texto substitutivo votado, existiam pontos que não a deixavam confortável para votar a favor da redução da maioridade penal.” A emenda votada ontem, deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na terça-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave”, justificou.
No novo texto, fica mantido, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
A parlamentar frisou ainda que é preciso separar os crimes de menor potencial. “A Câmara é uma Casa democrática e representa o povo. O mais sensato a fazer é dar uma resposta à sociedade, mas de uma maneira sóbria e responsável. É bastante razoável reduzir a maioridade para os crimes contra a vida. Esse é um meio termo, separar os crimes de menor potencial dos que ceifam a vida. Sou e sempre serei uma ferrenha defensora da vida, nada é mais sagrado do que a vida e ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante”, afirmou.
