O deputado Carlos Gaguim foi designado, nessa quinta-feira, dia 16 de julho, para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, na qualidade membro efetivo. Essa comissão funciona nos recessos parlamentares períodos nos quais são suspensas as atividades do Congresso Nacional. "É com muito orgulho que permanecerei trabalhando no recesso, pois quero retribuir com muito trabalho esta legislatura confiada a mim pelo povo de Tocantins”, afirmou.
Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
Comissão Especial
O deputado foi indicado, também, para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, que acrescenta parágrafo ao art. 42 da CF/88, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária assegurada aos sindicatos de trabalhadores.
Neste sentido ex-governador explicou: "A segurança pública precisa das associações militares atuando em prol de nossa população. Nada mais justo que igualar as garantias dadas as outras associações aos nossos militares, que protegem nossa população”, disse.
