O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os demais líderes para tratar sobre a regulamentação das emendas impositivas para as bancadas estaduais.
Atualmente, as emendas de bancadas estaduais não têm caráter vinculativo e dessa forma a despeito de serem incluídas nos orçamentos, não são cumpridas, logo não possuem eficácia se tornando mera inclusão, segundo informação da assessoria do deputado.
Nesse sentido o deputado e ex-governador incluiu uma emenda substitutiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano criando a impositividade destas emendas. Gaguim afirma que as emendas de bancadas também precisam se tornar impositivas, "esta será uma luta pessoal minha aqui na Câmara”, disse.
A proposta do deputado tem como objetivo, segundo ele, garantir a eficácia às emendas de bancada, no intuito de fortalecer o papel do poder legislativo no processo orçamentário. O dispositivo proposto torna obrigatória a execução das programações prioritárias identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ressalvado o impedimento de ordem técnica ou legal. “Precisamos ter mecanismos que permitam eficácia das emendas estaduais, pois do jeito que está, o poder legislativo fica refém da boa vontade do poder executivo em incluir ou não as emendas no orçamento”, afirma o deputado.
Bancada do Tocantins
A bancada do Tocantins optou, nesta LDO por priorizar a construção da Ponte de Xambioá; a construção do Hospital Universitário em Palmas e Araguaína e a conclusão da pavimentação da BR-010, que compreende o trecho de Aparecida do Rio Negro até Goiatins. “Caso esta proposta de texto na LDO, de minha autoria, seja aprovada este cenário atual mudará completamente, pois as emendas de bancada finalmente serão cumpridas e dessa forma conseguiremos a construção da ponte de Xambioá, que é uma luta minha desde quando fui governador em 2009”, disse.
