Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública reuniram-se nessa terça-feira, 22, com o secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha, para finalizar apuração dos elementos responsáveis pela ineficiência da Gestão de todos os Hospitais da Rede Pública do Estado, ao longo dos anos.
A reunião foi realizada na sede do MPF, em Palmas, e contou com a presença da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, do procurador da República Fernando Antônio de Alencar, do defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, além de superintendentes da Sesau. Entre os pontos abordados durante o evento estão o quantitativo de servidores públicos (profissionais de saúde e servidores da administração) e o que cada um efetivamente produz e recebe mensalmente.
As apurações realizadas pelos órgãos de fiscalização também averiguaram o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores, como zelo e dedicação às atribuições do cargo, observância às normas legais e regulamentares, cumprimento das ordens superiores, economia de material e conservação do patrimônio público, além de assiduidade e pontualidade na execução dos serviços.
O inquérito também avalia o custo-benefício dos hospitais da rede pública, a falta de cumprimento de protocolos assistenciais, a composição e funcionamento das comissões obrigatórias, bem como a fila de pacientes que deve ser instituída pela Secretaria, de modo a garantir a devida transparência.
Para a promotora de Justiça Maria Roseli, a ineficiência na gestão Hospitalar, por parte do Estado do Tocantins, pode ser comprovada pelos Relatórios de Gestão, que apresentam altos gastos com folha de pagamento e baixa produtividade, ineficiência que resulta no elevado número de reclamações e ações judiciais.
“Para o Ministério Público, é imprescindível uma ação estratégica dos Órgãos de Fiscalização, com intuito de identificar as desconformidades que resultam na ineficiência da Gestão, inclusive, identificando cada agente público, nos limites de suas obrigações, para o chamamento das responsabilidades éticas, administrativas, civis e criminais”, comentou a promotora de Justiça.
Abastecimento
A reunião também chamou a atenção para a Ação Civil Pública que trata do abastecimento de toda a rede hospitalar e fornecimento de medicamentos especializados de alto custo. A representante da Procuradoria-Geral do Estado assumiu compromisso de, até a próxima segunda-feira, 28 de setembro, adotar medidas judiciais contra as empresas que participaram dos processos de licitação e não entregaram os medicamentos, materiais e insumos, em atendimento às exigências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Os investimentos em equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e segurança das análises laboratoriais também foram objeto de cobrança dos Órgãos de Fiscalização.
