O advogado e ex-procurador geral da República, Antônio Fernando de Sousa, contratado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) para prestar assessoria jurídica a entidade, estará em Palmas nesta quinta-feira, 8. Sousa está atuando na defesa da Lei 2.851 de 2014, que prevê o alinhamento salarial da Polícia Civil, e vem ao Tocantins para tratar do caso.
Em sua agenda, que será acompanhada pelo presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho, e o assessor jurídico Leandro Manzano, está prevista a visita ao Tribunal de Justiça, para ter audiência com a desembargadora Ângela Prudente, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Governo do Estado. Na oportunidade Sousa defenderá a constitucionalidade da Lei. O encontro no TJ acontece nesta tarde.
O alinhamento salarial, decorrente da elevação dos cargos de nível médio para superior, foi uma das reivindicações da categoria, durante greve que aconteceu esse ano no Tocantins. Em fevereiro, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/14 de 9 de abril de 2014.
