Esta quinta-feira, 15, é o último dia para o governo encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO que prevê os gastos para o próximo ano. O último prazo é nesta quinta-feira. O projeto de lei deve ser encaminhado pelo secretário do Planejamento, Davi Torres. O orçamento deste ano foi de R$ 9,7 bilhões, a LDO trará o valor para o próximo ano.
A LDO dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e assim que for lida em plenário será encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Dentre as diretrizes orçamentárias do Estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento, além das alterações na legislação e sua adequação orçamentária.
Na elaboração da LDO, as metas estaduais são calculadas com base em indicadores nacionais projetados e divulgados anualmente pelo Governo Federal.
os envios da proposta do novo Plano Plurianual 2016-2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 devem ser encaminhadas até o dia 30 de novembro.
