O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), relator da Medida Provisória Nº 696, que trata da reforma administrativa do Governo Federal, apresentou na tarde desta última terça-feira, 20, seu plano de trabalho para a Comissão Mista das Medidas Provisórias.
A MP promove uma reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo, com o objetivo de reduzir despesas, redesenhando a estrutura e as competências dos ministérios e órgãos da Presidência da República. Para discutir o tema e embasar o relatório do senador Donizeti, serão realizadas quatro audiências públicas com os servidores públicos envolvidos na reforma administrativa, com o setor pesqueiro, com a sociedade civil, com o setor produtivo e com representantes do Poder Executivo.
As duas primeiras audiências acontecem já na próxima semana.
Na terça-feira, 27, a CMMPV se reúne com entidades representantes dos trabalhadores, como a Força Sindical, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a União Geral dos Trabalhadores, a Nova Central Sindical de Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionista, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
A segunda audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na quarta-feira, 28, para discutir o reenquadramento das atividades do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura. Serão convidadas a Confederação dos Pescadores e Aquicultores Artesanais, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag.
A terceira audiência com representantes da sociedade civil e do setor produtivo está prevista para o dia 03 de novembro e no dia 04, a comissão se reúne com representantes do Governo.
Medida Provisória 696
A MP determina a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, a incorporação das atribuições do Ministério da Pesca e Aquicultura ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a partir da fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
A medida provisória ainda estabelece a extinção da Secretaria-Geral da Presidência da República, substituída pela Secretaria de Governo, que receberá as atribuições de três órgãos: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Secretaria de Relações Institucionais e o Gabinete de Segurança Institucional.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República será extinta e suas atribuições serão de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
