Durante o Seminário “Realidade do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins”, a se realizar nessa sexta-feira, 23, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), será apresentado o relatório que traz as atuais condições estruturais e funcionais das Unidades Socioeducativas de internação e semiliberdade do Estado do Tocantins.
Os dados e informações que instruíram o relatório foram coletados pela equipe da Força-Tarefa da DPE/TO, que de maio a setembro deste ano realizou vistorias nas Unidades Socioeducativas de internação e semiliberdade de Palmas, Gurupi, Araguaína e Santa Fé do Araguaia, nas quais adolescentes, coordenadores, equipe técnica das Unidades foram entrevistados.
O relatório identifica as condições de infraestrutura, as necessidades e deficiências de cada local; averígua o cumprimento dos direitos e garantias dos adolescentes; e recomenda providências às demandas apuradas. No Relatório constam todas as Recomendações enviadas ao Estado do Tocantins para a correção dos problemas conforme orienta o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assim como as respostas enviadas pela Sedeps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social à Defensoria Pública.
“É preocupante a realidade atual das Unidades Socioeducativas de internação e semiliberdade do Estado do Tocantins, o que vimos foi que direitos básicos garantidos legalmente à criança e ao adolescente estão sendo descumpridos. Durante a vistoria, encontramos instalações escuras, pouco ventiladas, com mau cheiro, sujeira, vazamentos, banheiros quebrados e adolescentes na maioria do tempo isolados, sem atividades pedagógicas e esportivas”, relatou o coordenador do Nudeca – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensor público Elson Stecca.
Além dos aspectos estruturais das Unidades, o Relatório traz o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com tabulação de dados de acordo com o sexo, idade, dentre outras variantes.
Seminário
O Seminário “Realidade do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins” será realizado das 8h às 17h na sede da Defensoria Pública em Palmas, e além da apresentação do Relatório, que acontece pela manhã, contará com a apresentação da palestra “Ato Infracional: Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizada pelo professor e procurador do estado de São Paulo, Luciano Alves Rossato e ainda de debate sobre o Sistema Socioeducativo com a participação do professor da UFT – Universidade Federal do Tocantins Denilson Barbosa de Castro.
O objetivo do Seminário é debater a situação e também buscar novas perspectivas para a melhoria e promoção da dignidade humana dos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em condições bem diferentes daquelas preconizadas pelo ECA e Sinase.
Programação
Manhã
Abertura Oficial
- Relatório Força-Tarefa de Atuação nas Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins - apresentação defensor público. Elson Stecca Santana, coordenador do Nudeca
- Perfil dos Adolescentes Privados de Liberdade no Estado do Tocantins – apresentação da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO
- Debate
Intervalo
Tarde
- Palestra - Ato Infracional: Violações dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Palestrante: Dr. Luciano Alves Rossato -
- Mesa Redonda sobre Sistema Socioeducativo
Debatedores: Denilson Barbosa de Castro - professor da UFT e Luciano Alves Rossato - procurador do Estado de São Paulo e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS
Mediador: Elson Stecca Santana - defensor público e coordenador do Nudeca
