Na manhã desta sexta-feira, 23, durante a abertura do Seminário “Realidade do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), a secretária estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, disse que a gestão tanto do Sistema Socioeducativo como do Sistema Prisional, deve ser compartilhada e por competências entre Estado, sociedade e família.
Segundo ela, infelizmente a sociedade ainda não compreende isso e exclui o tema de sua agenda de prioridades. “Efetivamente, a ressocialização de um cidadão passa por um conjunto de fatores. Temos que pensar nos adolescentes cumprindo outras medidas cautelares que não sejam somente atrás das grades. Existe sim precariedades, inclusive na infraestrutura das unidades, a serem resolvidas, o que é uma realidade em todo o Brasil, não somente aqui no Tocantins”, argumentou.
Ela falou do perfil dos adolescentes infratores, quem são provenientes de uma estrutura social com atritos, vítimas de abandonos na própria família deles. “Diante disso, temos que pensar em políticas transversais em conjunto com todos os atores. O Estado, neste momento, chama o Sistema da Justiça e a sociedade para a reflexão quanto aos nossos papéis”, completou.
À secretária, o coordenador do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensor público Elson Stecca, entregou um relatório que traz as atuais condições estruturais e funcionais das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade do Tocantins. Os dados e informações que instruíram o relatório foram coletados por uma equipe da força-tarefa da DPE entre os meses de maio a setembro deste ano. “Recebemos o relatório com a certeza de que muito vais nos ajudar em políticas públicas”, agradeceu e entregou a ele um relatório de gestão das unidades de janeiro a outubro deste ano.
Na mesma linha de discurso de Gleidy Braga, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, disse que concorda com a função interdisciplinar de gestão, pois o problema não compete apenas ao Estado. “São pessoas marginalizadas por uma situação opressora imposta pela sociedade. Nossas políticas públicas devem atender com mais eficiência. Eu acredito nisso. É um tema que tratei direito com o governador Marcelo Miranda, que disse que é hora de romper com esse atraso histórico em relação a políticas públicas, e Gleidy Braga sabe dar bem seu recado”, opinou.
Já Elson Stecca disse que o momento não é mais de mostrar ou tentar achar culpados, mas trabalhar por uma melhor situação nas unidades socioeducativas. “Ainda temos poucos internos se compararmos com outros estados, e podemos mudar essa realidade”, defendeu.
Seminário
O seminário começou às 8 horas e segue até às 17 horas na sede da Defensoria Pública em Palmas. O objetivo, segundo a DPE, é debater a situação e também buscar novas perspectivas para a melhoria e promoção da dignidade humana dos adolescentes.
