Em virtude de mais uma fuga de adolescentes do Case - Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas, a última ocorrida na madrugada da quinta-feira, 1º, a DPE-TO –Defensoria Pública do Estado do Tocantins requisitou à Polícia Civil que seja realizada perícia no Bloco-B da Unidade, pois é a segunda fuga em menos de 30 dias do mesmo alojamento .
Conforme o art. 53 da Lei Complementar Nº 55/2009, são prerrogativas dos Defensores Públicos “requisitar de autoridade pública e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.
“Esta já é a terceira fuga do Case em cinco meses. Em junho, quatro adolescentes fugiram da Unidade. No dia 12 de setembro, três saíram, e agora mais três, do mesmo alojamento. Diante da situação, que inclusive coloca em risco a segurança dos adolescentes ali internados, solicitamos uma perícia para a Polícia Civil para sabermos em qual situação se deu a fuga e até para constatar os motivos da reincidência das fugas”, destaca defensor público Elson Stecca, que esteve no Case nesta sexta-feira, 2, para apurar informações sobre a fuga.
De acordo com o Defensor Público, foram enviados mais uma vez ofícios ao Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas e ao Ministério Público informando a situação, e desta vez pedindo providências, e também à Sedps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social.
Estrutura
A situação estrutural precária do Case já foi fruto de inúmeras Recomendações da Defensoria Pública. Instalações escuras, pouca ventilação, mau cheiro, sujeira, vazamentos, banheiros quebrados e falta de atividades de socioeducação, o que deixam os adolescentes por longos períodos ociosos e trancados. “As condições mínimas de permanência humana no local não são garantidas e nem de segurança. Esses adolescentes estão sob a tutela do Estado, e este é o responsável por eles”, destaca Elson Stecca.
