Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e Diário Oficial da União (DOU), ambos de 28 de outubro, pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o resultado de julgamento do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a contratação da empresa que será responsável pela construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo. A empresa vencedora foi a Sivana Engenharia Ltda, de Palmas, cujo valor de proposta foi de R$ 21.867.587,24.
O próximo passo agora é a Caixa Econômica realizar o aval da planilha da Sivana Engenharia e formalizar a contratação da empresa com a Seinfra e a Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), que é a pasta do Governo que cuida do Sistema Prisional do Tocantins. Após isso, a Seinfra emitirá a Ordem de Serviço (OS) para o começo das obras, previsto para 1º de dezembro, quando será feita a primeira medição.
“Esse é um ganho significativo para a nossa sociedade, visto que temos uma demanda grande de vagas nas unidades prisionais. A construção do complexo penitenciário se deve muito ao emprenho da secretária Gleidy Braga, que lutou pelos recursos resultantes de um convênio ainda do ano de 2009 entre o Governo do Estado e governo federal”, lembra o assessor de Planejamento da Sedeps, Arivandre Tavares.
O Complexo Penitenciário Serra do Carmo será construído no km 38 da Rodovia TO–020, entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. Terá uma área de 7.559 m² e inicialmente abrigará a Unidade Prisional Masculina de Segurança Máxima. Essa unidade masculina terá capacidade para atender a 603 presos de todo o Estado em regime fechado.
O investimento será de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 repassados pelo Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e com contrapartida do Governo do Estado de R$ 230.675,20.
Medidas
Para secretária titular da Sedeps, Gleidy Braga, a construção da Unidade Prisional Masculina resolverá problemas de lotação nas unidades prisionais do Tocantins, além de outras medidas já tomadas, como a adesão ao programa Audiência de Custódia e de Monitoramento Eletrônico por meio de tornozeleiras, e proporcionará a recuperação dos detentos com um atendimento mais humanizado que irá assegurar a reintegração e ressocialização do preso.
Segundo ela, a nova estrutura oportunizará aos servidores do sistema penitenciário desempenhar as suas atribuições com melhores condições de trabalho. Além disso, o preso poderá efetivamente cumprir sua pena e, conjuntamente a isso, ser reintegrado à sociedade. “E para isso, nós precisamos ter uma estrutura física, material e humana para assegurar esse direito que é do preso, dando condições a ele, mesmo privado de liberdade, de ter uma vida digna”, destaca Gleidy Braga.
RDC
Nesse regime de contratação de empresa especializada, as licitações são selecionadas pelos critérios: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico.
