As 200 inscrições para o 1º Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins, que terá início nesta terça-feira, 17, foram esgotadas. Com o tema “O Delegado de Polícia e as Garantias Constitucionais” o congresso inicia às 9h no auditório da Justiça Federal, em Palmas, e segue até o dia 18. O evento, que é gratuito, é uma iniciativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado do Tocantins, Sindepol-TO, e visa promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica dos Delegados de Polícia.
O Congresso irá reunir acadêmicos, professores, advogados, bacharéis em Direito e Delegados de Polícia Civil para discutir, com a classe e demais integrantes das carreiras jurídicas e sociedade civil organizada, meios mais eficazes e céleres de combate à criminalidade no nosso Estado, sempre em consonância com a Constituição Federal.
Entre os objetivos, destaca-se a elaboração de enunciados sobre os temas jurídicos com a finalidade de conferir aos Delegados de Polícia uma padronização dos atendimentos e maior segurança no exercício de suas funções.
Segundo a presidente do Sindepol-TO, Cinthia Paula de Lima, o congresso proporciona a discussão jurídica e a reflexão da carreira jurídica do Delegado de Polícia e o seu contexto social. “Além disso, apresenta a sua atividade e abre o debate em busca de melhores condições no trabalho ofertado bem como nos aproxima do meio social nessa busca constante pela segurança pública”, salientou a Presidente.
O Congresso terá uma programação recheada, com temas atuais e discussões nacionais, contando com a presença de vários Delegados renomados do Brasil, como Ruchester Marreiros (Delegado de Polícia do Rio de Janeiro), Dr. Henrique Hoffmann Monteiro de Castro (Delegado de Polícia do Paraná), entre outros.
Programação Completa
17 de novembro 2015
08h30Credenciamento
09h Abertura: Composição de mesa e execução do hino Nacional
10h30 Palestra de abertura com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tema: A Segurança Pública e o Poder Judiciário.
14h Palestra com Dr. Ruchester Marreiros
Tema: Audiência de custódia, considerações críticas. O papel do Delegado de Polícia na teoria da norma.
15h Coffee Break
15h15 Palestra com Dr. Breno Melaragno Costa
Tema: A presença do advogado no inquérito policial
16h30 Palestra com Dr. Alessandro Barreto
Tema: Uso de fontes abertas na investigação policial
18h30 Encerramento
18 de novembro 2015
9h Palestra com Dr. Rodolfo Queiroz Laterza
Tema: Organizações criminosas
10h Coffee Break
10h30 Palestra com Dr. Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
Tema: Independência funcional do Delegado de Polícia na busca da verdade
12h Intervalo para almoço
14h Palestra com Dr. Adriano Sousa Costa
Tema: O Delegado de Polícia como o primeiro garantidor dos direitos das vítimas, das testemunhas e dos investigados
15h Coffe Break
15h30 Palestra com Dr. Rogério Antônio Lopes
Tema: Qualidade, transparência e controle das investigações.
16h30 Discussões e votações de enunciados
