Nesta quarta-feira, 25, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), relator da Medida Provisória 696/2015, que trata da reforma administrativa do Governo Federal, fez a leitura do relatório, que teve pedido de vista coletiva em um acordo anunciado pelo presidente da Comissão Mista, senador José Pimentel (PT-CE), e que deverá ser votado na próxima terça-feira, dia 1º de dezembro. Donizeti agradeceu ao presidente José Pimentel e o relator revisor deputado Afonso Florence (PT-BA), os setores do governo e os representantes dos movimentos que vieram para as quatro audiências públicas realizadas, pela oportunidade e a contribuição do diálogo.
“Vamos entregar ao país o que foi possível fazer de melhor nessa MP”, afirmou Donizeti Nogueira, argumentando que este era um resultado de todos e que adotou a estratégia de “ouvir muito, ouvir todos” para que atendendo cada segmento, não perdesse a coluna vertebral da medida provisória encaminhada pelo governo. Durante o debate, o senador ainda recebeu elogios e pedidos de destaque, como os da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que defendeu uma secretaria especial para a juventude, e do deputado Afonso Florence (PT-BA) que considerou o relatório um avanço com a inclusão de todos os segmentos de forma adequada e respeitosa.
O próprio presidente, senador José Pimentel, esclareceu sobre o acordo para a leitura e a suspensão dos trabalhos e elogiou o esforço e a capacidade de diálogo do senador Donizeti Nogueira, mostrando que o acabamento foi extraordinário porque setores importantes foram atendidos, como o Ministério da Pesca que ficou como Secretaria Especial, com um conselho e que será presidido pelo próprio secretário, o mesmo acontecendo com o Ministério da Micro e Pequenas Empresas.
Em entrevista, o senador Donizeti Nogueira resumiu o fim dos trabalhos como exitoso, dizendo que “diante do tanto que dialogamos, não acredito que haverá polêmica para a votação, na próxima terça-feira”. Ele manteve a mesma forma para cada um dos setores: “Tenho a tese de que o Estado não era grande, era bom e cumpriam uma pauta interessante que era a pesca, a microempresa, a juventude, igualdade racial, mulheres e direitos humanos. Mas, diante da necessidade de ajustes tivemos que fazer essa adequação”, concluiu ele, garantindo que os ministérios perderam o status, mas a pauta continua.
Como fica:
Os principais pontos do relatório apresentado pelo senador Donizeti, construído após um amplo debate com o Governo Federal, servidores públicos e a sociedade civil, a ser votado no dia 1º, propõe:
1. A transformação do Ministério da Pesca em Secretaria Especial da Pesca, dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também será criado o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, a ser presidido pelo secretário da pasta;
2. A SNJ – Secretaria Nacional de Juventude – integrará o ministério composto pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que passará a ser chamado de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
3. O Ministério das Micro e Pequena Empresa voltará a integrar a estrutura do Ministério de Industria e Comércio com status de Secretaria Especial;
4. A Secretaria de Segurança da Informação fica a cargo da Casa Militar e do Ministério do Planejamento;
5. A Casa Civil absorverá as estruturas da Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin), de Gestão de Crises;
6. A Secretaria Nacional de Articulação Social, bem como a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social serão incorporadas pela Secretaria de Governo.
