A Secretaria de Estado de Defesa e Proteção Social (Sedeps) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Borges e Costa Ltda, por meio do qual os presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) poderão exercer atividade laboral de empalhamento de móveis em fibra sintética dentro da própria unidade prisional e ainda receber salário. Antes, porém, receberão capacitação de 30 dias para a atividade.
O acordo é regido pelas leis 8.666/93 e 7210/84, que garantem que a pessoa privada de liberdade possa ser reabilitada e volte a viver na sociedade de forma harmônica. “A ociosidade durante o tempo de aprisionamento do cidadão é considerada um retrocesso no processo de ressocialização, que é um direito social que o Governo do Tocantins pretende assegurar a todos, respeitando, logicamente, as condições legais”, analisa a secretária de Defesa e Proteção, Gleidy Braga.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), um condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de cumprimento de pena. “Na CPPP são desenvolvidas várias atividades nas áreas educacionais, esportivas e religiosas, que garantem que o preso não fique ocioso e também possa remir pena. Parceria como essa, estabelecida com a empresa que produz móveis em fibra, é um exemplo para que outras empresas privadas tocantinenses também faça o mesmo, com linha de produção parcial ou total dentro de uma unidade prisional”, avalia Odina Marques, gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e do Egresso da Sedeps.
Com o acordo, inicialmente 15 presos serão beneficiados com a parceria, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com intervalo de duas horas para almoço, nas dependências da própria CPPP. A remuneração deles será de responsabilidade da empresa, mediante repasse que deverá ser feito por meio de recibo a algum familiar do preso ou crédito em conta salário em banco. “Ao adotarmos a mão de obra dos presos, estamos sendo responsáveis socialmente”, disse Rodolfo Borges, representante da empresa parceira.
