A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 16, a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. O relator setorial da educação, deputado Wellington Roberto (PR/PB), fez uma solicitação ao relator geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP/PR) para que acatasse a emenda da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral.
O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade. “É esse índice que vai nos permitir saber quanto custa uma boa escola e como padronizá-la, respeitando as regionalidades do Brasil, e fará com que haja um aumento de investimento por parte da União, que é a que mais arrecada, para estados e municípios, que são os que mais sustentam a educação nesse país. Estados e municípios não conseguem mais pagar a conta sozinhos. Sem uma educação de qualidade não teremos o País que nós queremos”, disse.
Professora Dorinha explicou que, mesmo que o CAQ já esteja incluído no PNE, era necessária a sua inclusão no orçamento para garantir a sua execução, uma vez que as metas do plano são conceituais.
Ainda foi acatado pelo relator a alocação de recursos para a educação na lei orçamentária que privilegiará o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/14.
Plano Plurianual – PPA
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento. Esse plano contempla ações previstas para os próximos quatro anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi instituído pela Lei 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional.
“Esse alinhamento do PPA com o Plano Nacional de Educação é um grande avanço para que possamos buscar a educação pública de qualidade que a nossa sociedade tanto quer e necessita”, afirmou Dorinha. (Com informações da Agência Câmara)
