A minuta de lei do Sistema Estadual de Cultura foi encaminhada na manhã desta terça-feira, 22, para a Assembleia Legislativa do Tocantins. O Projeto de Lei 43/2015, versando sobre o Sistema de Cultura do Tocantins (SC/TO), foi encaminhado pela Casa Civil junto a outras demandas do governador Marcelo Miranda e deverá ser votado após o retorno do recesso dos parlamentares.
O secretário de Estado da Cultura, Melck Aquino, ressaltou que a estruturação do SC/TO representa um marco histórico na gestão cultural do Tocantins. “Esse ano conseguimos avançar muito na construção de políticas públicas para a cultura no Tocantins, encerramos esse ciclo com o encaminhamento da minuta de Lei do Sistema Estadual de Cultura para a Assembleia, um grande passo para que o nosso estado se alinhe as políticas nacionais e consiga acessar recursos financeiros do Governo Federal”, concluiu.
Para a assessora Técnica e de Planejamento, Luara Aquino, esse é um momento de muita importância para a classe artística do Tocantins. “Este é um fato que motiva gestores e artistas, agentes e trabalhadores da Cultura a trabalhar ainda mais. Agora é agora vez do legislativo cuidar da Cultura e respaldar as políticas públicas votando a favor da deste marco legal”, afirmou.
A iniciativa vem ao encontro das diretrizes adotadas pelo Ministério da Cultura, no sentido de fortalecer a cultura regionalizada dos Estados e Municípios, por meio da adesão ao Sistema Nacional de Cultura, tendo como pré-requisito a apresentação dos seguintes componentes, que, no caso do Tocantins, integram o SC/TO: 1. Secretaria Estadual de Cultura; 2. Conselho Estadual de Política Cultural; 3. Sistema Estadual de Financiamento à Cultura; 4. Conferência Estadual de Cultura; 5. Plano Estadual de Cultura; 6. Comissão Intergestores Bipartite.
O Plano Estadual de Cultura
Com a vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura, um dos componentes do Sistema Estadual de Cultura, teve sua minuta de Lei aprovada durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada nos dias 16 e 17 de outubro, na Universidade Federal do Tocantins e se encontra em processo de análise na Casa Civil.
