O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou 254 audiências de custódia entre agosto e dezembro de 2015. O balanço dos primeiros cinco meses de implantação do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comarca de Palmas aponta ainda que mais da metade dos casos resultou na liberdade das pessoas detidas em flagrante, contribuindo, entre outros pontos, para desafogar o sistema prisional.
Do total de 254 audiências realizadas na Comarca de Palmas, 110 casos resultaram em prisão preventiva do acusado e 144 terminaram em liberdade do suspeito, seja por medidas de relaxamento da prisão, revogação do flagrante, liberdade provisória e medida cautelar diversa da prisão (como o uso de tornozeleira eletrônica).
Conforme o projeto do CNJ, a pessoa presa em flagrante é apresentada ao juiz dentro de 24 horas, fornecendo condições para que o magistrado decida pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal. “Os juízes não soltam aqueles criminosos violentos, com crimes de grave ameaça, criminosos com antecedentes ou reincidência. A liberdade acontece apenas nos casos adequados, que não representam perigo real para a sociedade”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Ainda segundo o magistrado, além de desafogar o sistema prisional, as audiências de custódia contribuem de diversas outras maneiras para o melhor funcionamento da justiça. “O sistema não incha, a forma de operacionalizar o sistema pelos agentes fica mais fácil, traz economia grande para o Estado e ainda impede presos que podem ser colocados em liberdade por conta do perfil deles ou da pequena gravidade do crime sejam aliciados”, frisa, ressaltando que o modelo de audiências implantado em Palmas servirá de exemplo para o restante do Estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, atualmente o custo mensal de um preso no Tocantins é de R$ 3,5 mil. Com isso, a economia gerada nos primeiros meses de realização do projeto ultrapassa o montante de R$ 160 mil, uma vez que, pelos trâmites tradicionais, cada preso temporário fica de sete a 10 dias no sistema antes de receber o direito de responder pelo crime em liberdade.
Sobre o projeto
Buscando o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal e a qualificação da porta de entrada do sistema prisional, o projeto Audiência de Custódia foi criado em fevereiro de 2015 pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e governos estaduais. O objetivo é promover a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas e evitar, assim, o crescimento no número de presos provisórios nas unidades prisionais de todo o país.
O projeto atende a princípios estabelecidos em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Nas audiências, os presos têm oportunidade de relatar maus-tratos e até tortura cometidos durante o ato da prisão. No Tocantins, nenhum caso foi relatado nesses primeiros meses.
Conforme o CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado. No Tocantins, o índice de presos provisórios é de 44% dos 3.233 detentos que formam a população carcerária local (Infopen 2014).
