Representantes de órgãos e instituições públicas e privadas que integram o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (Femep-TO) realizaram nessa segunda-feira, 25, em Palmas, a primeira reunião ordinária do Comitê de Desoneração e Desburocratização, um dos cinco comitês temáticos que fazem parte do Fórum. O encontro de trabalho foi realizado na sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do Tocantins (Sedetur).
Um dos temas abordados na reunião foi a estimativa que aponta que cerca de 97% da atividade econômica do Tocantins são representados pelo setor dos empreendimentos de micro e pequeno portes que teria hoje como um de seus maiores desafios a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Outro é implantação de uma base de dados que disponibilize o acesso a informações e estatísticas atualizadas sobre o setor em todo o Estado.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedetur, Eremilson Leite, essas são demandas legítimas e este é um dos objetivos do Femep. “O Fórum tem o objetivo de buscar o maior número de demandas do setor e encaminhá-las ao Governo do Estado, que buscará as melhores formas de atender. E também ser uma ferramenta para mensurar as ações a essas demandas”, afirmou. O diretor informou que a Sedetur já iniciou a construção do banco de dados através da recém-criada Assessoria de Estatística e sugeriu também que sejam feitas articulações junto à Justiça do Trabalho para a implantação de cortes de conciliação em relações trabalhistas, uma vez que em caso de demandas, elas possibilitam o rápido entendimento entre as partes.
Durante a reunião também foi sugerida a implantação em Palmas, pelo Governo do Estado, de uma unidade do “É pra já”, sistema que reúne diversos órgãos públicos em um mesmo espaço e já está em funcionamento nas cidades de Gurupi e Araguaína. A ideia é que seja ampliado o leque de serviços prestados e a inclusão de instituições financeiras que facilitem o acesso dos micro e pequenos empresários a linhas de crédito. Representando a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), o técnico Helivan Araújo Lopes informou que o órgão já está implantando o sistema Simplifica Tocantins, que facilitará diversos trâmites burocráticos como abertura, alteração e baixa de empresas. A próxima reunião do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização ficou agendada para o dia 25 de abril.
Até o próximo dia 29 de janeiro serão realizadas reuniões dos demais comitês do Fórum, sempre a partir das 15 horas, na sala de reuniões da Sedetur. Nesta terça-feira, 26, se reúnem os membros do Comitê Investimento e Financiamento; na quarta, 27, de Tecnologia e Inovação; na quinta, 28, Compras Governamentais e, por fim, na sexta-feira, 29, o Comitê de Comércio Exterior.
