O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por meio do conselheiro Severiano Costandrade, relator responsável da Primeira Relatoria, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 18, a visita dos procuradores Luana Macedo e Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, membros do Ministério Público Federal e do defensor público estadual Arthur Luiz Pádua Marques para uma reunião de trabalho.
Na pauta, o Inquérito Civil Nº 1.36.000.000035/2016-14 que tramita na Procuradoria da República do Estado do Tocantins, referente à contratação firmada pelo Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S.
O contrato tem por objeto a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais, como abrangência para todo Estado do Tocantins, no valor de R$ 11.662.470,32 (onze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos).
Ficou acordado durante a reunião que o Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, analisará a documentação, bem como os aspectos legais e a execução do Contrato n. 175/2015, que materializou a referida contratação.
A contratação firmada pelo governo foi criticada pela oposição na Assembleia Legislativa.
