O Sindicado dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) mobiliza-se para cobrar do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, solução para o que classificam de injustiças contidas no "Carreira Justa", o Plano de Redução de Distorções de Cargos e Carreiras do servidor municipal
De acordo com a presidente do Sindifato, Léia Ayres Cavalcante, a saúde e principalmente os farmacêuticos não foram contemplados com a prometida redução das distorções. "O plano valoriza basicamente as classes profissionais ligadas a órgãos arrecadadores como servidores da Secretaria de Finanças, agentes de trânsito responsáveis por multas e fiscalização. Para eles os percentuais de crescimento salarial são consideráveis, enquanto a saúde não teve tanta prioridade como se propaga pela gestão. Já os farmacêuticos ficaram fora do plano", declarou.
Para justificar sua declaração, de posse da planilha de evolução salarial das categorias, a presidente do Sindifato apontou que a evolução salarial da Procuradoria entre 2006 a 2015, por exemplo, foi de 358,14%; dos servidores ligados à Finanças varia de 241,36% a 271,21%; e agentes de trânsito 81,01%. Já na saúde os índices são negativos e giram em torno de -17,36% a -27,44%.
A presidente fez questão de dizer que o objetivo da categoria não é criticar ou condenar o ganho salarial dos demais servidores, mas buscar o reconhecimento e valorização do farmacêutico. “Não estamos aqui para apontar ou criticar as conquistas dos servidores das outras categorias. Queremos que o prefeito [Carlos] Amastha olhe também para a saúde e atenda a nossa reivindicação, valorizando os farmacêuticos, profissionais fundamentais para o setor de saúde do município”, disse.
Reivindicação do Sindifato
A reivindicação do Sindifato divide-se em duas vertentes. A princípio, que o profissional farmacêutico tenha o salário equiparado ao servidor do quadro geral. E que a prefeitura abra, de fato, canal de negociação para equiparação e valorização do plano de cargos da categoria. "Neste momento, o que a prefeitura poderia fazer se a saúde fosse, realmente, prioridade, era equiparar o salário com o quadro geral. Ao contrário do farmacêutico receber R$ 2,4 mil, passaria para R$ 3,3 mil", explicou.
Para ela, a proposta é viável economicamente e não prejudicaria os cofres públicos. "Entendemos a situação econômica do país hoje, mas a equiparação seria uma medida de correção de uma injustiça. Depois disso, discutiríamos o plano, algo a médio prazo", complementou.
Variação Salarial
É possível constatar, conforme o “Carreira Justa”, que o cargo de procurador do município é o que teve a maior evolução salarial entre 2006 a 2015. O percentual é de 358,14% de aumento no período. Em números reais a conta é simples. Em 2006, o procurador ganhava R$ 1.503,70. Em 2015, já na gestão Amastha, o salário passou para R$ 15.520,06, mesmo valor atualmente.
Já a variação de funcionários dos setores de arrecadação e fiscalização gira em torno de 271,21% (nível superior) e 241,36 (nível médio). Um agente do Tesouro, por exemplo, ganhava R$ 522,20 em 2006. No ano passado, o salário era de R$ 1.927,00. Atualmente, na gestão Amastha, subiu para R$ 7.034,86. Esses trabalhadores têm ainda direito a Gratificação produtividade fiscal e arrecadação de 100%, além do Redaf (Ressarcimento de despesas efetuadas na fiscalização) de R$ 3.180,00.
No caso dos agentes de trânsito, também servidores ligados à arrecadação, os números são esses: em 2006, o salário era de R$ 552,20. Em 2015, passou para R$ 2.257,30. Já, neste ano, é de R$ 4.514,60. Incluindo as gratificações de prevenção e educação no trânsito (de + 50% do salário), de periculosidade (30%) e condução da viatura (20%), os vencimentos podem chegar a R$ 10 mil por mês.
Na Saúde
Por outro lado, nas categorias ligadas à saúde os percentuais não são tão generosos. O servidor de nível superior da saúde, por exemplo, entre 2006 e 2015 teve variação negativa de 27,44%, os de nível médio -27,22% e os de nível fundamental -17,36%. Agentes de controle de endemias tiveram 32%.
Um auxiliar em saúde, por exemplo, tinha como salário base em 2006 o valor de R$ 423,50. No ano passado seu salário era de R$ 788,00, o mesmo deste ano. Já o técnico em saúde ganhava R$ 552,20 em 2006. Passou para R$ 902,92 em 2015, o mesmo valor atualmente. Já analista em saúde tinha, em 2006, salário de R$ 1.503,70. Em 2015, passou a ganhar R$ 2.458,78, o mesmo deste ano. Já o agente comunitário de saúde ganhava R$ 380 em 2006. No ano passado, o valor chegou a R$ 1.114,00 e este ano é de R$ 1.214,00. Algumas dessas categorias têm gratificações, mas nem todos os servidores são beneficiados.
