Das pouco mais de 68 mil propriedades rurais tocantinenses passíveis de cadastramento ambiental, 22.467,00 já estão inscritas no CAR (Cadastramento Ambiental Rural), o que corresponde a 30,61%, de acordo com os dados da gerência do setor. Estima-se que o Estado conta com 24 milhões de hectares cadastráveis, dos quais quase 9 milhões já passaram pelo CAR – 36,84%. O Tocantins conta com uma área total de 27 milhões de hectares.
De 7 a 11 de março, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai retomar as ações do Cadastramento Ambiental Rural, com a Caravana do CAR. A força-tarefa será desenvolvida no município de Mateiros, região do Jalapão, e a expectativa é atender a cerca de 400 pequenos proprietários rurais. O trabalho envolve também o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Prefeitura municipal.
De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semarh, Rubens Pereira Brito, todo mês será desenvolvido uma ação com esse objetivo, em várias regiões do Estado, cuja meta é inscrever boa parte dos aproximadamente 80 mil produtores rurais que possuem glebas de terra de 80 a 320 hectares. Para Mateiros, toda a estrutura está praticamente montada, para atender os pequenos proprietários rurais, no auditório do Centro de Capacitação e Educação Ambiental .
O CAR – explica Rubens Brito – visa detectar o passivo ambiental nessas propriedades que, pelos seus cálculos, ainda é muito grande. O passivo ambiental é uma área correspondente a 35% da propriedade, que deve ser intocável a título de reserva legal. Além disso, 30 metros de ambos os lados dos mananciais que cortam o imóvel devem ser preservados – Áreas de Prevervação Permanente (APPs).
“É um compromisso da Semarh e nossos parceiros fazer o CAR de grande parte dos pequenos proprietários rurais até maio deste ano. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialista que vai até o proprietário que é mais isolado, que não tem internet”, explica o diretor ao lembrar que o CAR é um projeto que conta com o apoio do BNDES. Rubens Brito alerta que, em 2017, quem não estiver inscrito no CAR, não terá acesso a crédito público.
O cadastro vai possibilitar que o Estado conheça, dentro do seu território, os ativos e passivos ambientais em relação às reservas legais, áreas de preservação permanente, além da regularização da área. "Se tiver com algum passivo ambiental, vamos estar favorecendo um plano de recuperação de áreas. Com isso, o produtor terá um tempo para se regularizar, sem sofrer multas", sustenta o diretor.
