O presidente da Federação das Associações de Praças Militaresdo Estado do Tocantins (FASPRA), João Victor Moreira, protocolou na tarde desta última segunda-feira, 7, ofício destinado ao comandante geral da Polícia Militar, cel. Glauber de Oliveira Santos, solicitando que seja realizada, com urgência, uma revisão na escala de serviço dos policiais militares.
No documento, a FASPRA questiona a atual escala, fixada em regime de 24/48, através da qual o policial militar está sujeito a uma carga horária de 48h de trabalho em uma semana e 72 horas na semana subsequente, totalizando 244 horas mensais de serviço.
A federação lembra que tal escala excede muito o previsto no art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal, que define carga horária máxima de 44 horas semanais e um total de 180 horas mensais.
Segundo a federação, diante do inevitável aumento do nível de stress em consequência da sobrecarga de serviço, somada às complexidades inerentes a função do policial militar, é necessária uma melhor adequação das escalas a fim de preservar “o maior patrimônio da instituição, que são os homens”, afirma o presidente da federação, completando que “a escala de 24/48 só tende a decrescer a qualidade do serviço, uma vez que ocorre a precarização da saúde desses profissionais que prestam atividade na segurança publica, seja ela física, psíquica, social ou familiar”, afirma Moreira.
No ofício encaminhado ao comandante geral da PMTO a Federação das Associações de Praças Militares informa ainda, que, a situação da escala de serviço dos policiais será levada ao conhecimento da Promotoria da Saúde do Trabalhador e aos órgãos competentes para que seja acompanhada de perto. Em paralelo, também será realizada uma petição pública pedindo a regulamentação da carga horária para policiais e bombeiros militares, buscando a criação de um projeto que defina a carga horária dos militares em até 40h semanais na prática e garantido em lei.
Segundo Moreira, as entidades filiadas à FASPRA aguardam uma resposta do Comando Geral da PMTO o mais breve possível.
Estão filiadas à Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins as seguintes entidades:
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO
NACIONAL)
Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
Associação dos Cabos e Soldados de Dianópolis (ACSD)
Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)
