Desigualdade de repasses financeiros destinados a Saúde por parte da União aos municípios de pequeno porte e capitais é o que mostra o novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O trabalho sinaliza que as capitais ficam com quase 50% da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e algumas delas recebem mais do que todos os outros Municípios do Estado. Além disso, comprova a concentração de profissionais de Medicina, de dinheiro e de equipamentos nos grandes Municípios, em detrimento do resto do país.
De acordo com os dados, há menor presença de estabelecimentos/serviços de Saúde em regiões com faixa populacional de até 500 mil habitantes. Os municípios com menos de 50 mil habitantes possuem o quantitativo máximo de 88 estabelecimentos de saúde. Já os grandes centros urbanos – que possuem uma população acima de 1 milhão de habitantes – concentram mais de 17 mil estabelecimentos. Isso significa que os Municípios de grande porte possuem quase 200 vezes mais estabelecimentos de Saúde que os que têm faixa populacional até 50 mil.
Os recursos são distribuídos com base na quantidade populacional e na concentração de serviços de Saúde. Assim, os Municípios com essas duas características são os que recebem maior volume de recursos por parte de Estados e do governo federal. No ano de 2015, em termos porcentuais,
0,49% dos Municípios receberam do Ministério da Saúde 47% dos recursos destinados aos seis blocos de financiamento do SUS. Ou seja, as 27 capitais ficaram com quase metade da verba, enquanto os outros 5.543 Municípios – 99,5% deles – partilharam os outros 53% do total dos recursos.
Exemplo
De forma mais clara, Palmas recebeu R$ 337 milhões – ano passado – e os demais 138 Municípios de Tocantins partilharam R$ 282 milhões. Em Alagoas, a capital, Maceió recebeu o montante de R$ 553 milhões e os outros 101 Municípios dividiram R$ 663 milhões, no mesmo período. Nesse caso, cabe lembrar que o Estado nordestino enfrenta grave situação da microcefalia e os demais males causados pelo mosquito Aedes Aegypti.
O estudo ainda destaca que o SUS foi criado com objetivo principal de garantir acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde. Porém, nos 25 anos de existência do Sistema, as ações do governo Federal no sentido de promover um sistema descentralizado e financeiramente sustentável, tem se mostrado ineficientes e tem levado, anos após ano, maior responsabilização dos Municípios.
Raio-x
O raio-x da Saúde no Brasil confirma que as 27 cidades ostentam padrões diferenciados, inclusive de serviços privados. E o fato de as grandes cidades terem maior concentração de profissionais da Medicina e de verba, ser um complicador da atual crise de subfinanciamento e desfinanciamento da Saúde. Segundo a CNM, os dados mostram a perversidade do ciclo desvirtuante dos princípios do SUS, situação que afeta diretamente a harmonia do Sistema e o cotidiano da gestão dos Municípios.
Ainda, conforme indica o trabalho desenvolvido pela confederação, outro agravante é a baixa arrecadação própria e a redução dos repasses da União. Neste sentido, o estudo da CNM mostra que Municípios de pequeno e médio porte, na maioria dos casos, estão desassistidos em termos de estruturas, serviços e recursos humanos. Esse contexto limita a curto e médio prazo o planejamento e execução de melhorias da Rede de Atenção à Saúde (RAS). (Agência CNM)
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