Tramita no Senado da República um Projeto de Lei (PL) que propõe uso obrigatório de recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas na propaganda eleitoral gratuita, na propaganda partidária e nos debates transmitidos pela televisão. O objetivo da medida é tornar conhecidas as propostas dos candidatos a cargos eletivos pela população com deficiência auditiva.
O projeto estabelece que a propaganda partidária gratuita transmitida pela televisão utilize, simultaneamente, os recursos da Libras e as legendas, que deverão constar do material entregue às emissoras, sob pena de não divulgação. A proposta também ordena que a transmissão de debates entre candidatos tenha interpretação em Libras.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o texto, previsto do PLS 272/2014, nesta terça-feira, 8 de março. Ele agora será deliberado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, antes de ser votado pelo Plenário.
A justificativa da proposta, apresentada há dois anos pelo então senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), diz que o acesso permanente à informação política, sobre os partidos e seus programas, candidatos e propostas é premissa incontornável do exercício da cidadania nos dias atuais. Segundo o relator da matéria na CCT, senador Telmário Mota (PDT-RR), a proposta é relevante e condizente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. (com informações da Agência Senado)
