O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) ocupou a tribuna nessa quinta-feira, 10, para denunciar a irresponsabilidade do pedido de prisão contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, impetrado pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo o senador, às vésperas de uma manifestação convocada pelas oposições, que tentam retornar ao poder e na mesma semana da condução coercitiva de Lula na Operação Lavajato, o mandato tem características de uma orquestração pré-golpe. Para o senador, as investigações deixam de ter credibilidade à partir do momento em que ignoram pessoas citadas e promovem vazamentos seletivos na mídia. “Se houver violência nas manifestações do dia 13, esse promotor deve ser responsabilizado”, afirmou o parlamentar.
Donizeti ainda pediu que a militância do Partido dos Trabalhadores e movimentos de esquerda fiquem em casa no domingo para evitar conflitos, mas que se mantenham atentas para as convocações que virão contra as arbitrariedades que tem acontecido e na defesa da democracia, posição corroborada pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), líder do partido no Senado, e Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
Logo após o discurso do senador Donizeti Nogueira, a liderança do PT no Senado enviou nota sobre o ocorrido.
Confira nota na integra
PT no Senado repudia a ação político-midiática dos promotores de São Paulo
A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal repudia, com toda veemência a ação político-midiática dos promotores do Estado de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Roberto Conserino e Fernando Henrique Araújo que pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sob os pífios e despropositados argumentos de “conveniência da instrução”, alegando que o ex-presidente se vale de sua condição para se colocar “acima ou à margem da lei”.
Em franco exercício de desatino, os promotores alegam haver “conduta ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito” decorrente das manifestações públicas do ex-presidente Lula e seus milhares de apoiadores, militantes e simpatizantes.
A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles:
a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);
b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);
c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
A primeira coisa que precisa ficar clara é que o ex-presidente Lula NÃO É RÉU em processo algum. Os mesmos promotores que ora elaboram esse estapafúrdio pedido de prisão apresentaram denúncia contra o ex-presidente Lula, ainda não analisado.
O pedido ora feito tem somente uma única e óbvia intenção: insuflar as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 13, pelas forças conservadoras do país.
O que está em curso no Brasil é uma associação entre determinados membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que exorbitam em muito seus poderes e ofendem a constituição da República e colocam em xeque a democracia construída por todos nós brasileiros.
Em contrapartida, a retórica usada pelos procuradores em sua peça acusatória é verdadeira e deve ser usada para eles mesmos: ninguém está acima da lei!
Investigados não estão acima da lei!
Juízes não estão acima da lei!
Os procuradores não estão acima da lei!
Todos devem a ela obediência!
