Em uma audiência pública aberta a toda a população, com livre manifestação de opinião sem restrição, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) promoveu, na noite dessa terça-feira, 12 de abril, uma ampla discussão sobre a Medida Provisória n.º 6, transformada em lei municipal pela Câmara de Palmas. A lei proíbe qualquer discussão sobre gênero nas escolas municipais e determinou a retirada de circulação de material do Ministério da Educação que aborda a temática. Foi a primeira vez na história que a OAB-TO comandou uma audiência público sobre a defesa de direitos das pessoas homo afetivas.
“O que fizemos aqui foi uma ampliação da democracia. É um tema polêmico, cada um tem seu lado, mas é um dever da Ordem aprofundar a discussão e defender a Constituição”, ressaltou o presidente da OAB, Walter Ohofugi. O presidente destacou, também, que é dever da OAB atuar nos grandes temas da sociedade, sempre com espirito democrático e observando o cumprimento da lei.
Especialistas
Na audiência pública, além de três minutos para cada membro da mesa, que era composta por representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, da Secretaria Municipal da Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, da UFT (Universidade Federal do Tocantins), da Defensoria Pública, dois especialista, de opiniões divergentes, expuseram suas razões sobre o tema em manifestações de 20 minutos.
Favorável à lei municipal, o professor Domenico Sturiale fez uma explanação de forma técnica, citando estudos relacionados a gêneros e defendendo o impedimento da discussão de gêneros nas escolas, esclarecendo que não há estudos comprovados que há disparidade entre gênero e sexo biológico. Ele ressalvou, porém, que o preconceito e precisa ser combatido.
Já doutora Bruna Irineu, também com uma explanação técnica, se manifestou extremamente favorável a discussão de gênero nas escolas. Esclareceu que a religiosidade não pode jamais impedir que um determinado seguimento da sociedade seja privado de seus direitos. Na ocasião, falou sobre conceito de gênero, destacando e o estado democrático permite a discussão. Apresentando diversos números, fez um resumo com dados estatísticos sobre a violência à mulher e crimes homofóbicos no Tocantins, ressaltando existir ligação entre os dois crimes, pois têm no machismo e no preconceito suas origens. Por fim, ela definiu “família” como laços de amor independente de sua formação.
Depois dos dois especialistas, os representantes das comissões de Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Estudos Constitucionais, Criança de Adolescente e Proteção e Defesa da Mulher apresentaram seus pareceres a OAB. Todas abordaram preceitos constitucionais e detalhes legais, pedindo para que a Ordem ingresse com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a lei.
População
Na sequência, a audiência, que foi conduzida pelo secretário-geral da Ordem, Célio Henrique Rocha, abriu espaço para 20 manifestações de três minutos, sendo dez a favor da lei e dez contrárias a leis.
O auditório da OAB lotou completamente com representantes de movimentos de luta pelos direitos de homossexuais, direitos humanos e líderes religiosos. Os dois parlamentares que participaram – deputado Eli Borges e vereador João Campos, são pastores em igrejas evangélicas.
Agora, a OAB ira analisar as manifestações e os pareceres das comissões para decidir se ingressa, ou não, com uma ação na Justiça. A questão primordial se há legalidade na lei que impede qualquer discussão de gênero nas escolas municipais.
