O projeto de Central de Monitoramento Eletrônico, executado por meio de tornozeleiras, será apresentado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), para representantes dos órgãos de Segurança e Justiça de Gurupi. A apresentação que tem a finalidade de explicar como funciona o projeto com todos os detalhes acontecerá nesta próxima quinta-feira, 5, às 10h30, no Fórum do município.
A Central de Monitoramento Eletrônico no Tocantins é uma política pública de Estado. Para o município de Gurupi, inicialmente, estão sendo destinadas 100 tornozeleiras eletrônicas. Os beneficiados serão presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável.
Para a secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, essa apresentação é necessária para que o Judiciário e os órgãos de segurança atestem o grau de confiabilidade que o sistema oferece. A partir disso, o Judiciário e o Governo do Estado poderão traçar metas e situações para a aplicação das tornozeleiras nos apenados. “A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado”, ressalta.
Já implantada em Palmas desde agosto de 2015, a Central de Monitoramento Eletrônico conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Secretaria de Cidadania e Justiça.
O primeiro diagnóstico nacional sobre o uso de equipamentos tecnológicos – como tornozeleiras ou braceletes – para vigiar detentos no Brasil, encomendado pelo Ministério da Justiça ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), identificou que no País são 18.172 pessoas monitoradas por esses dispositivos, sendo 88% homens e 12% mulheres. No Tocantins existem em Palmas, atualmente, 86 presos utilizando tornozeleiras eletrônicas.
A medida também vem sendo aplicada durante as saídas temporárias, conhecidas como “saidões”, que estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
Limpeza Urbana
Tornozeleiras eletrônicas serão colocadas em reeducandos do regime semiaberto do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins, que trabalham na limpeza urbana de Gurupi como forma de reinserção social. Esse benefício foi assegurado por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Gurupi e o Governo do Estado, contemplando 30 vagas de trabalho para os alojados da unidade prisional. Os apenados executam atividades de manutenção das vias, como tapa buracos, pintura de meio fio, plantio de árvores, roçagem, entre outros.
Segundo o chefe da CRSLA, Paulo Sérgio Vieira Sousa, os reeducandos passaram por um processo avaliativo para poderem ingressar nas vagas de trabalho oferecidas. “Foi feita uma avaliação psicológica com os detentos do regime semiaberto para averiguar as condições para atuarem nas vagas oferecidas. Além disso, o comportamento carcerário também é avaliado”, pontuou.
Como remuneração, o reeducando recebe o valor correspondente a 70% do salário mínimo, sendo que o mesmo só poderá ser utilizado ao fim do cumprimento de sua pena, ou por sua família em detrimento de alguma emergência. Outro benefício é que a cada três dias de trabalho, o preso tem a remição de um dia de sua pena.
