Os produtores de feijão com safras no Tocantins terão o ICMS reduzido até o mês de dezembro deste ano. A redução do Imposto para 7% sobre operações nas saídas internas do produto, como proposto pelo governo, foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 12. Também devem ser contemplados os contribuintes que comercializam cebola, batata e pescado de água doce.
Além dessa matéria, foram aprovados requerimentos de autoria do presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (PSC), que solicitam para o município de Santa Sé a reforma e revitalização da Praça José Cardoso, reforma do ginásio de esporte da cidade e a construção de posto policial.
Para a área da Segurança Pública, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) solicita a implantação de uma delegacia de polícia na cidade de Fortaleza do Tabocão. Já o deputado Cleiton Cardoso (PSL) requer o recapeamento da rodovia TO-164, no trecho que liga a cidade de Bernardo Sayão ao entroncamento da rodovia TO-230, que dá acesso a cidade de Bandeirantes. A manutenção da passarela de pedestres na rodovia TO-050, no setor Santa Bárbara, em Palmas, também foi sugerida por Valderez.
Ainda receberam aprovação os requerimentos do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que sugere a cobertura da quadra de esportes da Escola São Pedro, no distrito de Jacilândia, em Araguanã, a reforma do salão comunitário do distrito e ainda serviços de infraestrutura em rodovias de Darcinópolis, Angico e Xambioá.
