O Ministério Público Estadual (MPE)
interpôs nesta quinta-feira, 12, recurso de Agravo de Instrumento perante
o Tribunal de Justiça contra decisão em primeiro grau que negou o pedido de
prorrogação do afastamento do prefeito de Caseara, Renato de Almeida. O gestor
está afastado do cargo desde dezembro de 2015, sob acusação de cometer
irregularidades nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Caseara às
empresas JNC Construções e Transportes e Sobral Construtora Ltda - ME. Renato
responde a cinco outras ações de improbidade administrativa além da que é
objeto do processo, com fortes indícios de fraude em procedimentos
licitatórios.
O afastamento cautelar de 180 dias se encerra no dia 17 de junho, mas o promotor de Justiça Caleb Melo justifica, no agravo, que há necessidade de ser
prorrogado o afastamento, a fim de garantir a proteção ao erário e o
regular exercício da administração pública, até o julgamento das ações. “Além
de fraudes dos procedimentos licitatórios, não foi encontrada, no prédio da
prefeitura de Caseara, a maioria dos procedimentos licitatórios de 2015, tendo
desaparecido dos cofres da prefeitura mais de R$ 200.000,00, situação
verificada quando o vice-prefeito assumiu o cargo de gestor”, disse o Promotor
de Justiça ao lembrar, também, que recursos para anulação da medida foram
negados ao prefeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se posicionou
pela manutenção do afastamento, em virtude da existência de outros
procedimentos apuratórios em curso.
Afastamento cautelar
O prefeito foi afastado do cargo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE),
em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada em novembro de 2015 pela
Promotoria de Justiça de Araguacema.
A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), que investigou irregularidades nos pagamentos feitos pela
prefeitura de Caseara às empresas JNC Construções e Transportes e Sobral
Construtora Ltda – ME, em valor equivalente a R$ 28.500,00.
Segundo o Promotor de Justiça de Araguacema, Caleb Melo, as investigações do Gaeco apontaram que os serviços foram prestados por dois moradores de Caseara e não pelas empresas JNC e Sobral.
Na ocasião, o prefeito já respondia por outra ação de improbidade por ter pago à JNC o valor de R$ 144.000,00 por serviços que foram prestados pelo Estado do Tocantins e pela Prefeitura de Caseara.
Novas Ações Judiciais
No fim do mês de abril de 2016, a Promotoria de Justiça de Araguacema ingressou com três novas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Renato de Almeida e outros envolvidos, por irregularidades na contratação de três prestadores de serviço, fato que ocasionou prejuízo ao erário na ordem de R$ 240 mil.
Segundo as ações, duas contratações se deram mediante licitações fraudulentas e uma ocorreu sem que houvesse processo licitatório ou justificativa de dispensa de licitação.
O pedido de manutenção de afastamento consta em uma dessas três ações, sendo concedido pelo Juiz, em caráter liminar, apenas o bloqueio de bens dos envolvidos.
