Conselheiros Tutelares de vários municípios do Tocantins compartilharam os desafios do enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado, na última segunda-feira, 16, na Unitins, em Palmas. A formação foi realizada pela Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares – ATCT e promoveu até a manhã desta terça-feira, 17, discussões acerca do 18 de maio – Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A atividade envolveu debates sobre o tema, reflexões sobre a rede de atendimento às crianças e adolescentes, fluxograma de atendimento nos casos de violência sexual e estratégias de ação frente aos desafios operacionais e de capacitação dos conselhos tutelares.
Entre as dificuldades no cumprimento das suas obrigações, os conselheiros tutelares destacaram o acúmulo de casos, a insuficiência de materiais – como computadores, internet, automóvel – o desconhecimento da competência dos conselhos tutelares e a escassez de capacitações.
A presidente da ATCT, Julane Marise Gomes da Silva, disse que os conselheiros/as precisam estudar a legislação. “O ABC de todo conselheiro/a tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O/a conselheiro/a precisa saber todos os artigos para saber se posicionar”, frisou Julane frente a demanda de serviços que não competências legais dos conselheiros/as, situação que acontece com frequência no Estado, verbalizaram.
Ela também complementou que os/as conselheiros/as devem reivindicar condições de trabalho, garantidas por lei. “Precisamos gerar demanda para o Estado, os/as Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e da própria ATCT para que juntos possamos incidir”, orientou a presidente.
A assistente social e membro da coordenação colegiado do Fórum DCA, Bárbara Xavier, ressaltou a necessidade incidir no dia a dia do conselho tutelar e fazer a interlocução com os marcos legais. “O Fórum é um espaço aberto para participação, apoio e fortalecimento daquilo que diz respeito à infância e adolescência”, esclareceu.
Discrepância dos números da violência sexual no Tocantins
A psicóloga Mariana Borges, explica que a violência sexual deriva de relações assimétricas com a intenção de oprimir ou explorar o outro. “É um momento que precisamos promover cuidados, mas a violência não é eterna, tanto para a pessoa que sofreu quanto para a que cometeu” disse Mariana.
A psicóloga - também coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glória de Ivone – disse que um dos objetivos do Observatório é obter dados sobre infância e adolescência no Tocantins e incidir politicamente.
“Percebemos que os dados de violência sexual contra crianças e adolescentes no Tocantins são divergentes. Por exemplo, no ano de 2015, a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou 54 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Tocantins, já o conselho tutelar região Sul II da Capital, recebeu 59 denúncias”, exemplifica Mariana.
A diferença dos números, segundo a psicóloga, permite observar que as pessoas em situação de violência sexual não passam por todos os serviços, que a rede de proteção é desarticulada e existe baixa visibilidade dos serviços públicos para a comunidade.
A presidente da ATCT disse que uma das formas dos conselheiros tutelares monitorarem o andamento das denúncias é exigir relatórios dos serviços. “Não basta fazer a denúncia, o importante é que ela seja tratada e essa situação [de abuso ou exploração sexual] cesse. Além disso, as ações do conselho só tem eficácia se as determinações saírem do colegiado dos conselheiros, depois do estudo de caso”, complementou Julane.
A programação do seminário “Conselho Tutelar no Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente” continuou com fala das competências do conselho tutelar frente às situações de violência e da Delegacia de Proteção com relação ao abuso sexual.
