No Dia Mundial Sem Tabaco, lembrado nesta terça-feira, 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Criada pela a OMS em 1987, a data é um alerta sobre doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Dados da própria entidade se referem a uma epidemia global do tabaco que mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Dessas, mais de 600 mil são fumantes passivos (pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes).
Segundo a OMS o tabagismo é responsável por 63% dos óbitos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, 85% das mortes por doença pulmonar crônica, 30% das mortes por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago e outros), 25% das óbitos por doença coronariana e 25% das mortes por doenças cerebrovasculares.
A previsão do órgão é que, se nada for feito, o mundo passe a registrar mais de 8 milhões de mortes por ano a partir de 2030, sendo que mais de 80% delas devem atingir pessoas que vivem em países de baixa e média renda.
Embalagens padronizadas
A Organização defende a adoção por países-membros de embalagens padronizadas de cigarro e correlatos. A ideia é que todas as embalagens desse tipo de produto passem a ser iguais, seguindo um padrão definido e que determine forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.
Ainda de acordo com a proposta, as embalagens padronizadas de cigarro e derivados do tabaco não devem conter logotipos, cores e imagens específicas, design característico ou textos promocionais. Seriam mantidas, no país, apenas as advertências sanitárias que tratam dos malefícios provocados pelo tabagismo – atualmente exigidas no Brasil pelo Ministério da Saúde – e o selo da Receita Federal.
Em nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) definiu as embalagens de cigarro como um grande instrumento de publicidade utilizado pela indústria, que investe em seu aprimoramento visual, formato e localização estratégica em pontos de venda. “Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras”, destacou o órgão.
Projetos de lei brasileiros
No Brasil, tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que tentam instituir embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco. O Projeto de Lei 103/2014 propõe que as embalagens não contenham dizeres, cores e demais elementos gráficos além da marca e da logomarca, em letras de cor preta sobre fundo branco, e de advertência sobre os malefícios do tabagismo, acompanhada de imagens que ilustrem o sentido da mensagem.
Já o Projeto de Lei Suplementar 769/2015 veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, além de estabelecer padrão gráfico único das embalagens. O texto também transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
O terceiro e último projeto, o PL 1744/ 2015, dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializado no país.
Orientação aos gestores municipais
orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aos gestores municipais e estaduais, é que eles podem e devem organizar uma Rede de Tratamento do Tabagismo localmente, através do ingresso ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNTC).
A CNM explica que, basicamente, o Município e suas equipes de Atenção Básica assumem o compromisso de organizar e implantar as ações para o cuidado da pessoa tabagista. O tratamento inclui avaliação clínica, abordagem intensiva, individual ou em grupo e, caso necessário, terapia medicamentosa juntamente com a abordagem intensiva.
Para a execução dessas ações o Município após adesão, recebe material informativo, treinamento e as medicações para os pacientes, entretanto para a continuidade das atividades devem enviar as informações referente às entradas, saídas, dispensações e posição de estoque dos medicamentos as Coordenações Estaduais trimestralmente.
A CNM destaca que os gestores devem procurar sua Coordenação Estadual demonstrando interesse, assim que mapearem o quantitativo de pessoas tabagistas a serem atendidas e com o cronograma dos grupos de tratamento do tabagismo elaborado. A estratégia não possui custos extras ao Município. (CNM)
