O juiz Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado, visitou na manhã desta terça-feira, 12, a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e a Central de Monitoramento Eletrônico de presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas. O objetivo foi conhecer de perto a realidade da unidade prisional e saber como funciona o sistema de monitoração de presos.
Na visita, ele esteve acompanhado da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, do subsecretário, Hélio Marques, diretor do Sistema Prisional, Darlan Rodrigues, do chefe da CPPP, Mariano Sinhá, e da diretora da 4a Vara da SJTO, Andréia Leão Tavares.
A visitação foi em função de um Termo de Cooperação Técnica que está em fase de elaboração e que deve ser assinado entre o Governo do Tocantins e a Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), no que diz respeito à escolta de detentos federais, a fim de efetivar ainda mais o Projeto Audiência de Custódia, implantado no Estado em agosto de 2015.
Na CPPP, foram apresentadas todas as instalações da unidade, como as celas, enfermagem, consultório médico, cozinha, fábrica de cadeiras, salas de aula e o local onde, em breve, funcionará uma panificadora. De todos os pontos observados, o magistrado destacou o cuidado com a higiene dos detentos, que segundo ele está adequado, se comparado a outras unidades prisionais no País que também tem maior demanda de presos do que oferta de vagas. “Nosso intuito é ver de que forma a Justiça Federal pode cooperar mais com o sistema penitenciário do Tocantins”, explica o magistrado.
Na Central de Monitoramento Eletrônico da Seciju, a agente penitenciária Márcia Leite explicou como funciona a política das tornozeleiras, mostrou os equipamentos utilizados para monitorar aproximadamente 190 reeducandos de Palmas e Gurupi, e como a Justiça Federal pode utilizá-las para efetivar o cumprimento das penas de regime semiaberto.
Para a secretária Gleidy Braga a perspectiva de parceria com a Justiça Federal é animadora. “Estamos felizes em contribuir com o Judiciário, pois devemos trabalhar juntos. É bom ver essa postura da Justiça Federal, de conhecer as políticas do Poder Executivo dentro do sistema prisional. Entendemos que a gestão do Sistema Prisional deve ser compartilhada, de luta conjunta”, reforça a secretária Gleidy.
Parceria
No Termo de Cooperação Técnica, a Seciju deverá assumir o compromisso de escoltar os detentos às audiências na Justiça Federal, especialmente em audiências de custódia, na qual o preso deve se apresentar ao juiz em até 24 horas. Em contrapartida, a Justiça Federal destinará recursos financeiros das transações penais para o Sistema Prisional.
O Governo do Estado já era responsável por fazer o recambiamento dos presos federais para audiências comuns, e agora a parceria está sendo estendida, com a escolta às audiências de custódia, levando em conta o trabalho operacional da Seciju e seu compromisso com a garantia dos direitos dos cidadãos.
