Nessa terça-feira, 2, defensores públicos de todo o País começaram o dia reunidos na sede da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em Brasília/DF, para avaliar o novo texto do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16), apresentado na véspera pelo relator deputado Esperidião Amin (PP-SC). O Projeto trata sobre a renegociação da dívida dos estados, mas traz como contrapartida uma série de medidas que desagradaram diversos órgãos do serviço público, entre eles as Defensorias Públicas.
A nova versão já exclui o índice de 0,7% da Receita Corrente Líquida que seria destinado às Defensorias Públicas Estaduais, e que, se fosse aprovado, significaria cortes de estruturas, fechamento de unidades no interior e demissões de pessoal. O novo texto ainda não era o ideal, porque, apesar de ter sido uma conquista da mobilização da categoria na segunda-feira, trazia artigos que poderiam inviabilizar o trabalho de outras Instituições.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, Membros e Servidores da Defensoria Pública do Tocantins foram para mais um dia de mobilização pelos corredores da Casa. Eles continuaram o trabalho de esclarecimento dos parlamentares em gabinetes e no plenário da Câmara.
A sessão desta terça-feira foi aberta no final da manhã. Mas por volta das 14h30 foi suspensa. Líderes partidários e o relator da matéria, deputado Esperidião Amin se reuniram na presidência da Casa com o presidente Rodrigo Maia em busca de um acordo mais amplo.
Os trabalhos foram retomados às 16h40, com expectativa de que o relator reformulasse o seu parecer. Mas os deputados não chegaram a um acordo e a votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados foi adiada para a semana que vem. O deputado Esperidião Amin concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.
A votação do projeto sobre a dívida dos estados dividiu o Plenário da Câmara dos Deputados não pela renegociação, mas quanto à limitação de reajustes dos servidores estaduais. “Estamos procurando uma solução que não agrida a Federação nem os servidores públicos, que eu, inclusive, sou”, disse Amin ao pedir o adiamento da votação para a próxima semana.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o diálogo está aberto e que não é intenção do governo atropelar os deputados. “Nós somos um governo com maior diálogo e respeito ao Parlamento”, disse Moura.
Tocantins
Para a comitiva da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, apesar do projeto não ter sido votado, os parlamentares e o Governo perceberam a complexidade do tema. “O que nós conseguimos foi convencer o parlamento, principalmente a bancada do Tocantins, de que o projeto era avassalador para as Defensorias Públicas. E diante dessa visão dos parlamentares foi possível construir um texto menos agressivo atendendo a responsabilidade fiscal e também mantendo o serviço de assistência jurídica gratuita ao Assistido. Foi um resultado positivo levando em conta o efetivo apoio dos Defensores Públicos e Servidores que estiveram presentes aqui nesse período”, afirmou o o presidente da ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim.
“O fato de não ter sido votado foi justamente em razão da presença e da pressão que os servidores fizeram, especialmente toda essa comitiva do Tocantins. O Governo percebeu que esse é um projeto pesado e que requer negociações. Ele foi retirado da pauta exatamente porque não há um consenso. Sabemos que o projeto já foi melhorado, da maneira como ele está é muito menos prejudicial do que a redação original. E o Governo não colocou o projeto para votar percebendo que há ainda necessidade de chegar a um consenso político maior”, disse o defensor público Murilo da Costa Machado.
Para o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, a mobilização da DPE-TO fez a diferença. “Acho que a mobilização foi vitoriosa e o Governo sentiu a gravidade e a repercussão negativa que uma aprovação sem uma discussão aprofundada com as carreiras interessadas poderia impactar tanto ao governo mas principalmente para a população. Essa mobilização foi o diferencial e o Governo teve que recuar para sentar e discutir as questões mais controvertidas desse projeto com as carreiras interessadas. Foi um avanço”, avaliou o defensor público-geral.
Mobilização
Durante os últimos dois dias, mais de 15 Defensores Públicos e cerca de 50 servidores da DPE-TO de todas as partes do Estado estiveram em Brasília participando da mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 na Câmara dos Deputados. Foi a maior comitiva do país levada ao Distrito Federal nesse período.
Para o presidente do SISDEP – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins, Renan de Oliveira Freitas, a mobilização demonstrou a força da categoria. “Gostaria de agradecer aos Servidores e Defensores Públicos do Tocantins a imensa entrega nesses dias de luta. Nossa união foi fundamental e surtiu grande efeito perante os deputados. Precisamos ficar vigilantes, mas nossa posição foi sedimentada e creio que isso será de grande valia quando o projeto for submetido ao plenário novamente”, afirmou Renan.
