Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), acompanharam durante toda terça-feira, 9, e parte da madrugada de quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, as discussões e votações do projeto de renegociação da dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 (PLP 257/16). Depois de mais de 11 horas de discussões, o Plenário da Casa aprovou, por volta de 1h30 da manhã, o texto da emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), por 282 votos a 140. Após esse horário os deputados ainda discutiram e votaram destaques da matéria.
Já por volta das 2h30, por 366 votos a 2, os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários partidos para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida. Por causa do horário, outros quatro destaques apresentados deverão ser votados em sessão marcada para às 10 horas desta quarta-feira, 10.
Foi um dia de muitas negociações entre as categorias, deputados e governo para chegar a um texto que mantivesse a renegociação dos estados, mas que diminuísse os impactos nas diversas instituições públicas que seriam prejudicadas com o texto original do PLP 257/16.
Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator Esperidião Amin retirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Na segunda-feira, 8, Amin já havia retirado do texto várias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto os estados quanto os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
Para os Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Tocantins, o resultado foi uma vitória. Já que o texto original do Projeto trazia muitos prejuízos à Instituição, como o corte de estrutura e pessoal.
“Em resumo foram retiradas as propostas de alteração da LRF que nos imporia um limite apertado de gastos com pessoal com prejuízos imediatos à maioria das Defensorias. Todavia, foi mantida regra que limita a variação das despesas globais a essa variação, o que na prática dificulta em muito que haja aumento para além dessa variação. Avalio que por hora se conseguiu minimizar em muito os danos do projeto na sua redação original. De toda forma os desdobramentos daqui pra frente é que vão nos dar uma melhor dimensão disso tudo. Importante ressaltar que o trabalho legislativo que vem sendo construído pela Anadep com o apoio da Adpeto e demais associações estaduais, aliado a mobilização de Defensores e Servidores contribuiu significativamente para articulação e discussão com os deputados federais, que pressionados, refluiram do texto original”, afirmou o defensor público Fabrício Brito.
“Avalio essa movimentação nossa como muito positiva, somando com Defensores e Servidores de todo o país aqui em Brasília. Não conseguimos tudo que precisávamos, mas também não perdemos tanto como estava previsto no texto original do PLP 257/16”, afirmou o defensor público José Alves Maciel – Kita Maciel.
"Diante da série de restrições impostas pelo PLP 257 na sua forma original, tem-se que o trabalho realizado pelos Servidores e Defensores alcançou êxito, tendo importância crucial, como exemplo, temos o recuo do Governo e a retirada do texto do trecho que impedia a concessão de reajustes nos próximos dois anos ao funcionalismo estadual e que diminuíria a estrutura da Defensoria Pública", disse o vice-presidente do Sisdep – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Rodrigues.
“Reputo vitorioso o nosso trabalho na medida em que reduzimos danos ao serviço publico! A presença doa Defensores Públicos e servidores mostram que queríamos que o parlamento não estagnasse o serviço publico! A entrega foi total, dai os bons resultados! Agradecemos aos Defensores, Servidores e a comunicação da DPE-TO pelo empenho e acompanhamento de todas as etapas”, concluiu o presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim.
Mobilização Tocantins
Durante as últimas duas semanas, mais de 20 Defensores Públicos e cerca de 50 servidores da DPE-TO de todas as partes do Estado estiveram em Brasília participando da mobilização contra o texto original do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016 na Câmara dos Deputados. Foi a maior comitiva do país, entre as Defensorias Públicas Estaduais, levada ao Distrito Federal nesse período.
