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Estado

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) sediará a reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condene). O encontro está marcado para a próxima sexta-feira, 26, na sede da Defensoria, em Palmas. No evento serão discutidos temas importantes para o fortalecimento das Defensorias Públicas e a carreira de Defensor. O encontro de Palmas será marcado também pela realização do I Workshop de Comunicação do Condege. Assessores de Comunicação de todas as Defensorias Públicas devem participar da reunião para construir um plano de comunicação do Colégio. Esta é a segunda vez que o Tocantins sedia uma reunião do Condege, a primeira aconteceu no ano de 2009.

Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

De acordo com o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, o diálogo das reuniões sempre traz resultados positivos para a construção da pauta de atuação conjunta e em benefício das instituições em todo o País, por isso, é uma honra para DPE-TO sediar a reunião ordinária. Participam do encontro membros efetivos do Colégio, Defensores Públicos-Gerais e Subdefensores Públicos-Gerais dos Estados, União e Distrito Federal.

Condege

O Condege é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, e com finalidade cientifico-administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada. O objetivo do Colégio é funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promover e incentivar as práticas administrativas e de gestão voltadas ao seu aperfeiçoamento institucional, e ainda formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição; interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça; Mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.