A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto substitutivo da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) do Projeto de Lei 3129/15 que estende aos demais profissionais da educação - e não apenas aos professores - as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva.
A proposta também assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores capacitados para a integração desses alunos, em classes comuns e no atendimento educacional especializado, além de educadores com pós-graduação no campo da educação especial.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que hoje já prevê que esses alunos tenham "professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns".
Para a professora Dorinha, "a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, estendida por todo o conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino".
A relatora destaca ainda que a Resolução do Conselho Nacional de Educação 1/07 estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, e têm regras específicas para a oferta. "No substitutivo proposto, optou-se por estabelecer que atuarão no atendimento educacional especializado professores com pós-graduação na educação especial, o que retifica e amplia a definição atual", diz.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
