A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou nessa terça-feira (13) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando os constantes atrasos de repasses do Fundeb e Transporte Escolar cometidos pelo Governo do Estado neste ano de 2016. O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, protocolou o documento no MPF, tendo a companhia de prefeitos e assessores. Antes disso, os municipalistas tiveram reunião com o procurador-Chefe da República, Álvaro Manzano.
No encontro, o presidente da ATM descreveu o desequilíbrio financeiro das finanças municipais, ocasionado pelas quedas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas desonerações fiscais do Governo Federal ocorridas nos últimos anos e, agora, os constantes atrasos nos repasses do Fundeb e Transporte Escolar, cometidos pelo Governo do Estado.
“Cerca de 120 municípios tocantinenses possuem grandes dificuldades de arrecadação e sobrevivem graças ao mingado FPM. Para agravar a situação, o ente estadual não repassa a verba obrigatória e compromete ainda mais o pouco recurso que dispõe os municípios, ao gerar um déficit nas contas públicas”, destacou João Emídio.
Retenção
No documento protocolado, a ATM enfatiza que o Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Fazenda, estaria retendo parcela de arrecadação do Estado que compõe o Fundeb, ao atrasar os repasses aos Municípios. Além disso, o ente estadual consolida uma cultura de atrasos no repasse do Transporte Escolar, visto também em outras gestões anteriores.
“A retenção acarreta atrasos no pagamento da folha salarial de professores da rede Municipal de Educação e na quitação de fornecedores de produtos e serviços ligados à manutenção e desenvolvimento básico de unidades escolares do Município”, apresenta o presidente da associação municipalista, ao destacar ainda que o descaso do Governo do Estado no repasse da verba do Transporte Escolar prejudica os alunos da rede Estadual de Ensino, que residem na Zona Rural.
Atrasos
Segundo a ATM, o Governo do Estado ainda não repassou a parcela do Fundeb de agosto aos Municípios tocantinenses, cujo montante ultrapassa os R$ 30 milhões. Ainda, há três parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões.
A situação gerou desconforto e revolta nos prefeitos tocantinenses, preocupados com o cumprimento de responsabilidades e obrigações constitucionais e com o fechamento de mandato que se aproxima neste fim de ano. Os gestores ameaçam paralisar o transporte escolar na próxima semana e promover audiências com os profissionais da Educação para explicar o entrave.
“Sabemos que teremos enormes dificuldades para fecharmos as contas durante o fim do exercício, tendo em vista as frustações de receitas geradas pelos atrasos”, enfatiza o prefeito de Chapada da Natividade, Djalma Carneiro Rios.
Fundeb e Transporte Escolar
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Os Municípios devem aplicar até 60% do recurso na renumeração dos profissionais da rede Municipal de Educação, enquanto que os 40% restantes devem ser aplicados em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Já o recurso cobrado para o custeio do Transporte Escolar refere-se a verba obrigatória estipulado no convênio firmado entre Estado e Municípios para o transporte de alunos da rede Estadual de Educação, residentes na Zona Rural.
Por fim, o procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República, Álvaro Manzano, afirmou que repassará a representação aos procuradores do MPF.
