Alguns aprovados no concurso da Defesa Social marcam presença na sessão matutina de hoje, 11, na Assembleia Legislativa, aos quais querem que o Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) assegurem o curso de formação. Na oportunidade, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou requerimento em regime de urgência solicitando informações.
Wanderlei quer que os secretários de Cidadania e Justiça, da Fazenda, Planejamento, Orçamento Geral do Governo e Articulação Política posicionem-se sobre o curso de formação aos aprovados. "Informações concretas para a realização do curso de formação dos aprovados na Defesa Social", disse.
Para Wanderlei, "dá até pena o que acontece nesse estado com esses candidatos. Muitos se deslocaram de outros estados para cá na esperança de tomar posse num concurso que eles se prepararam, fizeram a inscrição, pagaram a inscrição, tiveram despesas, modificaram totalmente suas vidas. Estão aqui em hotéis e no entanto o governo que mobilizou esse pessoal nos últimos 30 dias para estarem aqui não dá nenhuma explicação do que está acontecendo", afirmou. O deputado foi aplaudido pelos concursados.
O presidente da AL, Osires Damaso (PSC) manifestou apoio aos aprovados. "Quero deixar claro a todos que passaram no concurso que tem o apoio incondicional da mesa dessa Casa, da presidência e da mesa diretora dessa Casa", disse.
O deputado Olyntho Neto (PSDB) pediu subscrição do requerimento de Wanderlei Barbosa mas propôs chamado aos secretários para que compareçam na AL para dar explicações. A deputada Luana Riberiro (PDT) disse que hoje a Defesa Social funciona como cabide de empregos no Estado. "A população está pagando um preço muito alto sem contar que essas pessoas que aqui estão (os aprovados no certame) estudaram, se prepararam e se qualificaram para representar a população tocantinense e cuidar como deve ser cuidado", afirmou.
Elenil da Penha (PMDB) também manifestou apoio aos concursados. "Sei que a expectativa é grande e que cada notícia que sai boa é na verdade bom para os ouvidos e que nós também cremos que vai acontecer. O importante é que a última etapa possa acontecer".
A parlamentar Valderez Castelo Branco (PP), por sua vez, informou que conversou com o secretário da Fazenda (Paulo Antenor de Oliveira) e que está em procedimento pagamento de R$ 1.600.000,00 milhão para a próxima sexta-feira para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) já inicie o curso de formação. A UFT foi contratada por R$ 3,7 milhões para a realização do curso. O curso de formação tem previsão para começar no próximo dia 24, caso haja o pagamento por parte do Governo do Estado.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), na tribuna, disse não ver "a menor condição ética, moral e administrativa para que o curso não seja pago e que os servidores não sejam empossados tendo em vista a gravidade de todo o sistema nosso, penitenciário, funcionários cumprindo missões diferentes para as suas destinações para as quais foram concursados". Para o parlamentar, "as palavras tem que ser duras quando o governo é mole, leniente, relaxado com as questões de interesse público como estamos assistindo", disse.
Candidatos aprovados no concurso da Defesa Social realizaram ontem, 10, em frente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, manifestação pacífica, requerendo que o curso de formação ocorra dentro do prazo.
Confira o passo a passo do certame da Defesa Social:
§ Publicação em outubro de 2014 do edital para a realização do concurso para o quadro da Secretaria de Defesa Social (Sedeps), atualmente Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior.
§ Aplicação das provas objetivas em 14 de dezembro de 2015.
§ Com intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), em 29 de janeiro de 2015, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa que executava o concurso da Defesa Social, e o Governo do Estado assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que fosse dada continuidade ao certame.
§ Divulgação em 29 de janeiro de 2015 do resultado da prova objetiva.
§ Convocação de candidatos, em 5 de março de 2015, para o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado entre os dias 14 e 18 do mesmo mês, seguido de pagamento à Funcab pela realização das fases realizadas até então.
§ Divulgação em 03 de abril de 2015 do resultado final do TAF.
§ Convocação de candidatos em 29 de maio de 2015 para realização de exames médicos.
§ Divulgação em 13 de julho de 2015 o resultado final dos exames médicos.
§ Em agosto de 2015, falta de dotação orçamentária, não contemplada pela gestão anterior no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), impossibilita começar segunda fase do concurso.
§ Construção do PPA 2016-2019 ainda em 2015 possibilita a previsão de recursos da ordem de R$ 8 milhões para realização da segunda fase no segundo semestre de 2016, aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa.
§ Em fevereiro de 2016 é encaminhado ao Grupo Gestor de Controle e Eficiência do Gasto Público o Termo de Referência e o Projeto Básico para autorização de despesas, que, após análise, foram aprovados, bem como anunciado o prosseguimento do concurso, mediante a contratação de serviço especializado com previsão de começo da segunda etapa em agosto.
Novos procedimentos:
§ Consulta de empresas especializadas no mercado para ministrar o Curso de Formação e atualização de preços.
§ Propostas apresentadas por empresas especializadas acima do orçamento previsto no PPA 2016-2019, que é R$ 8.050.000,00, incluindo pagamento de bolsas para candidatos.
§ Consulta pública à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 07 de julho de 2016 quanto à possibilidade de dispensa de licitação para realizar a segunda etapa do concurso, com fundamento no artigo 24, inciso XIII da Lei nr. 8.666/93.
§ Em resposta, a Procuradoria Geral da República (PGE) deu parecer à Secretaria da Cidadania e Justiça se manifestando favorável à realização da segunda etapa do certame através de dispensa de licitação para contratação de entidade sem fins lucrativos. A data para realização da segunda etapa é o mês de agosto, com a divulgação do cronograma do curso de formação.
§ Decreto que regulamenta o curso de formação já foi analisado pela PGE, e tão logo seja contratada a entidade que o ministrará, será encaminhado à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
§ UFT é contratada para a realização do curso de formação.
