A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) acompanhou a liberação dos estudantes secundaristas e universitários conduzidos à delegacia regional de Miracema do Tocantins, após terem sido apreendidos (11 adolescentes) e presos, após uma desocupação realizada no Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, a qual foi comandada pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira, a despeito da inexistência do necessário mandado judicial. Conforme apuração da Defensoria, além da inexistência de ordem judicial, sequer foi formulado eventual pedido de reintegração ao Poder Judiciário.
Ainda na delegacia regional, logo após a liberação, os defensores públicos Maria do Carmo Cota, coordenador do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente; Isabella Faustino Alves, coordenadora do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, e Luis Gustavo Caumo, titular da Defensoria de Miracema, prestaram orientação aos estudantes apreendidos.
O grupo de alunos que cursa o ensino médio na referida instituição ocupou a escola na tarde de quarta-feira, 26, como forma de manifestação de contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional 241 – PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e à Medida Provisória do Ensino Médio 746, que modifica o ensino médio. De acordo com os estudantes, a manifestação acontecia de forma pacífica e a diretora da escola já havia autorizado a presença na escola. Porém, na manhã desta quinta-feira, 26, quando os alunos realizavam atividade com acadêmicos da UFT - Universidade Federal do Tocantins, o promotor de justiça chegou ao local, acompanhado de policiais militares, exigindo a desocupação da escola.
Ainda conforme relato dos alunos, uma van, uma caminhonete, duas viaturas e cerca de dez policiais foram utilizadas na condução; todos os objetos pessoais (material escolar, panfletos contrários a PEC 241, barracas, colchões, etc) foram apreendidos e os policiais agiram de forma coercitiva e com agressão verbal e física. “Primeiro, quando o promotor chegou, ele não quis sequer ouvir as nossas explicações de que aquela era uma manifestação pacífica. Ele exigiu que abríssemos o portão com ameaças e, depois de entrar, os policiais agiram de forma arbitrária, sendo grosseiros a todo momento”, declara a estudante de Educação Física da UFT Patrícia Moreira de Oliveira, 23 anos.
Condução
Ao todo, 26 pessoas, foram conduzidas para a delegacia, dentre as quais 12 adolescentes. Um adolescente, B. O. L., de 15 anos e a universitária Amanda Kharollyna, 24, foram algemados ainda no Centro de Ensino e, depois de prestarem depoimento, foram encaminhados para a realização de exame de corpo de delito. Porém, de acordo com os estudantes, não houve resistência quando de sua condução para a Delegacia: “Eu não apresentei resistência, apenas questionei o porquê de nos encaminharem para a delegacia daquela forma e sobre a falta do mandado. Reclamei de dor no meu braço, mas eles não retiraram as algemas mesmo assim”, conta o adolescente.
A coordenadora do curso de Serviço Social e professora da UFT em Miracema, Rosimeire dos Santos, estava acompanhando os alunos nas manifestações e alega que o promotor de justiça agiu de forma autoritária e não se apresentou com mandado judicial. “Eu cheguei para ele (promotor) alegando que ele estava ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois haviam menores no local. Ele respondeu grosseiramente – quem é você para entender de leis? O promotor de justiça aqui sou eu”, declara a professora.
Delegacia
Os estudantes alegaram ainda que foram conduzidos à Delegacia por volta das 10 horas, onde seus pertences foram restituídos, e só foram liberados por volta de 16 horas. “Ficamos até o meio-dia no pátio da delegacia sem ser atendidos por nenhuma autoridade policial. Passamos o dia todo no local e não nos serviram nem alimentação e nem água. Quando solicitamos aos policiais alegando que o mínimo que deveriam servir era água, nos deram água quente da torneira”, conta Mateus Pereira Campos, 18, estudante de Educação Física. Diante disso, professores e técnicos da UFT ampararam os estudantes com lanches, água e informações para os pais. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema, André Fernando Gigo Leme Netto, compareceu à Delegacia no período da tarde e determinou a imediata liberação dos jovens e adolescentes.
Defensoria
Ainda na delegacia regional de Miracema, os defensores públicos ouviram a narrativa dos estudantes e lhes prestaram orientações, oportunidade em que foram informados ainda que a instituição adotará todas as medidas cabíveis. Ainda na tarde de quinta-feira, 27, alguns estudantes comparecem à sede da Defensoria Pública de Miracema e foram atendidos pelas defensoras públicas Isabella Faustino Alves e Maria do Carmo Cota. Os demais serão atendidos na manhã desta sexta-feira, 28, pela defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Nudeca.
O caso foi destaque em diversos portais de notícias do País. O Jornal Nacional foi um dos que noticiou.
Ocupação
O movimento de ocupações de escolas contra a PEC 241 tem cunho nacional. Ainda de acordo com os estudantes, a iniciativa foi dos secundaristas, que solicitaram apoio aos universitários. Os estudantes ouvidos ressaltaram que não estava acontecendo aulas no colégio, em virtude da greve dos professores, e que a manifestação foi negociada com a diretora da escola. Os estudantes destacaram ainda que, na ocasião, os estudantes universitários realizavam rodas de conversa com os secundaristas a respeito da finalidade da ocupação.
