O deputado estadual Paulo Mourão (PT), usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 9, onde destacou a situação de “intranquilidade”, como resultado da “falta de ação construtiva por parte do governo”, que não apresenta uma pauta positiva, com ações para promover o desenvolvimento do estado, e ao mesmo tempo para demonstrar sua preocupação com a situação de falência do Plansaúde (Plano de saúde do servidor público estadual).
O parlamentar lembrou que o governo vai pagar este ano em torno de R$ 198 milhões somente com a parte patronal do Plansaúde, isso sem contar o que é descontado dos servidores. E mesmo assim o plano está numa situação de descrédito, onde muitas vezes quando o servidor que contribui mês a mês precisa não consegue atendimento.
Paulo Mourão levantou suspeita de superfaturamento sobre os valores cobrados pelos prestadores de serviços, ao questionar por que uma cirurgia de ombro custa R$ 50 mil no Tocantins, enquanto na Bahia paga-se R$ 8 mil pelo mesmo procedimento. O parlamentar sugeriu que seja implantado um sistema rigoroso de auditoria, observando a média dos custos nacionais. “É preciso entender porque isso está acontecendo”, frisou.
“O Plansaúde hoje a atrasa seus pagamentos, a sinistralidade é altíssima, uma pessoa que vai em busca de atendimento acaba sendo operada nem sabe o porquê da necessidade daquela cirurgia, o custo das operações é elevadíssimo e há uma ausência do controle efetivo dos seus gastos”, pontuou o deputado. “A solução que nós podemos sugerir ao governo é que é preciso compartilhar a dotação orçamentária com os gastos do Plansaúde, o governo precisa compatibilizar orçamento e gasto”, recomendou.
Além da redução dos custos do sistema, o parlamentar entende que o governo precisa implantar uma política de redução dos custos desse sistema que não funciona e que paga-se muito caro por ele. Para Mourão, o governo também deve implantar um sistema rigoroso de auditoria. “E sugiro mais ainda ao governo que ao implantar este sistema de auditoria convoque os sindicatos para que no sistema de auditagem tenha participação dos servidores públicos para fiscalizar”, ponderou.
Falta de agilidade
Paulo Mourão criticou a falta de agilidade do governo na tomada de decisões, fato que tem causado intranquilidade em diversos segmentos, inclusive no parlamento. Ele falou em “mudança na forma de governar” e “necessidade de transformação da gestão pública”. O parlamentar avaliou que o desequilíbrio de uma gestão pública ocasiona insucessos em vários segmentos da sociedade, em essencial aos setores produtivos e destacou: “ O Tocantins vive uma realidade muito grave”.
Para Mourão, o processo de agilidade nas tomadas de decisões não tem sido uma constante ou não tem sido praticado pelo atual governo. “Esse processo de procrastinação ocasiona uma intranquilidade em todos os setores, já não basta a intranquilidade ocasionada por várias ações de investigação de atos de outros governos, do governo federal, do governo estadual, vivemos ainda uma intranquilidade de vários parlamentares propiciada por falta de uma ação mais concisa, mais determinada, construtiva do governo”, avaliou.
O deputado reforça que tem tentado se pautar opinando por soluções. “Fiz há poucos dias sobre a reforma do sistema tributário fazendário, aonde não tive nenhuma resposta do senhor Secretário da Fazenda e nem de nenhum integrante do governo, mas mesmo assim o que me move não são só as ideias, mas o amor, o carinho e o compromisso que eu tenho com meu estado”, afirmou.
O parlamentar chamou a atenção dos parlamentares para que também possam contribuir para encontrar caminho de solução para o problema do Plansaúde. “A minha proposta é que nós aqui não podemos cobrar só do governo as soluções, porque a gravidade do problema faz com que todos nós possamos nos unir de forma grande e republicana sobre qual a contribuição que eu possa dar para encontrar um caminho de solução”, destacou.
Pauta positiva
Paulo Mourão ressaltou novamente a necessidade de se discutir uma pauta positiva. “Precisamos destravar esse nó para que o Estado tenha condições de discutir outras ações que são necessárias resolvermos. Precisamos discutir as políticas públicas de desenvolvimento do Estado, só estamos tendo pauta negativa, só falamos de problema, não criamos aqui uma pauta de agenda positiva com soluções para o avanço e o desenvolvimento desse Estado”, lamentou.
“Estou impressionado com essa falta de capacidade do governo de nós aqui debatermos temas que possamos desenvolver nosso Estado”, analisou. O parlamentar refletiu que se continuar assim, “vamos passar mais dois anos sem desenvolver esse Estado, sem produzir e não há mais possibilidade de se aumentar receita desse Estado aumentando impostos”, concluiu.
