O Governo do Estado começou a publicar no Diário Oficial do Estado as exonerações de pessoal dos contratos temporários. No Diário dessa quinta-feira, 10, de número 4.740, foram declarados extintos termos de compromissos de serviço público de caráter temporário firmados com mais de 1.600 profissionais. As exonerações de cargos temporários são assinadas pelo secretário de Administração, Geferson Oliveira Barros Filho.
Ainda foram publicadas exonerações e dispensas de funções comissionadas, sendo 679 exonerações e 205 dispensas. As exonerações e dispensas foram das pastas: Jucetins, Ruraltins, Secretaria da Fazenda, Banco do Empreendedor, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria da Comunicação Social, Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR, Naturatins, Secretaria de Cidadania e Justiça, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins -Adapec, Procon, Secretaria da Segurança Pública, Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins - Redesat, Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Agência Tocantinense de Transportes e Obras - Ageto, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura,Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito - Detran, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídrico s,Secretaria da Administração e Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
No caso de dispensa, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, é quando um concursado perde determinada gratificação.
Nomeações
No mesmo Diário também foram publicadas nomeações e designações, sendo 129 nomeações e 8 designações para cargos comissionados nas pastas: Jucetins, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria da Comunicação Social, Secretaria do Trabalho e Assistência Social,a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Adapec, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, entre outras pastas.
Decretos
Também foram publicados os decretos anunciados e assinados nessa quinta-feira, 10, pelo governador Marcelo Miranda, adotando medidas de contenção de despesas e redução na jornada de trabalho aos servidores do Estado.
O Decreto nº 5.532 trata das seguintes vedações: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.
Já o segundo decreto, de nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.
Medidas
O Governo do Estado anunciou ontem medidas de contenção de gastos. Os ajustes abrangem a demissão de mais de 2 mil servidores, entre eles contratados e comissionados.
Confira o Diário Oficial e saiba se o seu nome foi divulgado.
