“Eu só queria que tivesse água ‘pros’ meus irmãos”, disse, aos prantos, dona Abelita, 56 anos, durante atendimentos do Expedição Cidadã da Defensoria Pública na comunidade Poço D’Antas, em Almas, região Sudeste do Estado, no último dia 11. E o choro de Abelita é exemplo para as crianças, acostumadas com a falta de água, que fazem fila para lavar as mãos, uma por uma, numa vasilha adaptada de garrafa pet, com o cuidado de não derramar até que todos tenham lavado.
A falta de água é um problema histórico na Região e as comunidades tradicionais rurais são as que mais sofrem com essa situação. Durante o período de intensa seca, ou arcam com os custos do caminhão pipa para abastecer as casas ou as abandonam e seguem para o município para tentar sobreviver. Essa é a situação de aproximadamente 60 famílias das Comunidades Poço D’Anta e Baião, ambas em Almas.
O problema já havia sido levado à Defensoria Pública em setembro, quando a Instituição encaminhou ofício ao governador do Estado, Marcelo Miranda, e ao prefeito do município de Almas, Leonardo Cintra, solicitando atendimento em caráter emergencial, com o fornecimento de água potável para o consumo humano e também para os animais, com o intuito de assegurar o mínimo necessário às pessoas. O ofício foi protocolado no dia 5 de setembro de 2016, e durante os atendimentos feitos na Comunidade, os moradores relataram que nada foi feito.
“Apesar do ofício enviado pela Defensoria ainda em setembro, ao chegarmos aqui nos deparamos com esses relatos de que não tem caminhão pipa levando água para as comunidades e que os moradores ou pagam em torno de 200 a 400 reais, a depender dadistância, para ter água em casa, ou são obrigados a se mudar de suas terras porque não tem o que beber. Essa é uma situação emergencial, considerando que o Estado instalou as cisternas com atraso, no período da seca, motivo pelo qual não foi possível que os moradores armazenassem água durante o período de chuva”, explicou o coordenador do DPAGRA – Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Sobre a situação, a Defensoria Pública irá expedir convites para o Governo do Estado, Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e prefeitura de Almas a fim de realizar uma reunião e buscar soluções para a situação.
Expedição Cidadã
Nos dias 10 e 11 de novembro, a equipes do Expedição Cidadã da Defensoria Pública percorreram as Comunidades Quilombolas dos municípios de Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis e Almas levando atendimento jurídico integral e gratuito. Aproximadamente 100 famílias foram beneficiadas com os atendimentos feitos pelos defensores públicos Pedro Alexandre e José Raphael, com apoio de 15 servidores.
Além dos atendimentos individuais, com demandas da área cível e família, o foco dos atendimentos nas Comunidades Quilombolas são as demandas coletivas, que abarcam as questões de território, saúde, educação, energia, estradas, entre outras; além do retorno do andamento de atendimentos anteriores e orientações jurídicas na perspectiva da educação em direitos.
Além da questão da água, os moradores das Comunidades Quilombolas Poço D’Antas e Baião continuam sem acesso à energia elétrica. Sobre a situação, a Defensoria Pública já protocolou Ação Civil Pública para que a Energisa contemple todas as comunidades rurais no âmbito do acordo Luz para Todos. E entre os pedidos feitos nesta ação, que as comunidades quilombolas fossem atendidas em caráter prioritário, bem como as comunidades rurais com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. “É importante que todas as famílias que ainda não se cadastraram, que se cadastrem só para esperar a ordem judicial do cumprimento desta ação”, explicou Pedro Alexandre.
Os quilombolas de Almas também relataram que o transporte de pessoas para a cidade é feito pelo mesmo caminhão que transporta o lixo. O caminhão passa uma vez no mês e não cobra passagem.
As Comunidades de São Joaquim, em Porto Alegre do Tocantins, e Lajeado, localizada em Dianópolis, receberam atendimento no dia 10 de novembro. Um dos principais problemas relatados pelos moradores é sobre atuação abusiva de pessoas não tituladas na área, com exploração de minério na Região e uso de cianeto, que se encontra espalhado no local, com o risco de se espalhar na terra e rios devido à chegada do período de chuva. A Defensoria Pública irá requisitar informações aos órgãos competentes como INCRA, Naturatins e DNPM para apurar a situação e tomar as medidas cabíveis no caso.
A educação também é algo que preocupa os pais da Comunidade São Joaquim. Em 2016, a Escola que atendia Comunidade foi fechada e as crianças que cursam entre o 1º e 5º ano deslocam-se diariamente para a cidade. Os moradores relataram que a Escola não tinha estrutura, a obra não havia sido terminada, não tinha energia e que lanche era insuficiente. “Serviam sopa de maxixe”, relatou um pai.
“Seria melhor pra ela estudar aqui na comunidade. Ela só tem 4 anos e sai todos os dias daqui às 12 horas e só volta no fim do dia. Se tivesse uma escola com estrutura, funcionando bem, com transporte dentro da zona rural, seria melhor que ela poderia estudar aqui”, conta Geiza, mãe da pequena Lilian.
Dueré
O Projeto Expedição Cidadã também esteve na sexta-feira, 11, no município de Dueré, no sul do Estado. Os atendimentos foram realizados no prédio da Secretaria de Educação do Município. O Núcleo Regional da Defensoria de Gurupi foi o responsável pela organização do trabalho que foi desenvolvido pelo defensor público José Alves Maciel (Kita Maciel) e mais dois Servidores. Segundo o defensor a maior parte dos atendimentos foram relacionados a assuntos de família. “Quando vamos até municípios onde não existe a presença da Defensoria, sempre temos muitas demandas de pensão alimentícia e questões familiares, e em Dueré não foi diferente. Estivemos lá e foi dado andamento a alguns casos para pessoas que precisavam de desse atendimento jurídico e estamos à disposição da comunidade que precisar”, completou o defensor Kita Maciel.
O Projeto Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes. Desde abril deste ano, o projeto já teve 31 edições, levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.
