A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) defende que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev/TO), tenha uma gestão totalmente independente e sem interferências políticas. Para a Federação, o atual modelo, no qual o governador tem autonomia total de indicar membros bem como o presidente, é nocivo à gestão e à saúde financeira do instituto colocando em risco a aposentadoria dos servidores estaduais.
“Há denúncias de irregularidades gravíssimas na gestão passada e na outra gestão também. Há ações em nível federal e estadual. No mais das vezes os responsáveis por essas irregularidades são justamente, os indicados pelos governos”, destacou nessa terça-feira, 22 de novembro, o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Atualmente, há pelo menos 11 ações distintas do Ministério Público Estadual (MPE) apontando irregularidades da gestão anterior do Igeprev. Essas ações pedem o ressarcimento de R$ 600 milhões aos cofres do instituto. Como se não bastasse, também há ações em âmbito federal, tanto com relação à gestão anterior, como nas demais. “Os problemas no Igeprev de gestão temerária e de desvios absurdos dos recursos, não tem cara e nem partido. Tivemos constatação de irregularidades com quase todos os governadores”, frisou o líder sindical.
Para Carlão Oliveira, a forma de escolha do presidente do Igeprev e da direção do instituto tem que ser revista. Segundo ele, os gestores do devem ser servidores concursados do Estado e os que não forem, devem ser escolhidos com a participação daqueles. “O presidente, por exemplo, não pode ser uma indicação meramente política, e sim a partir de lista tríplice apresentada pelas entidades sindicais representativas de todos os servidores públicos ao governador e ainda, esses cargos com mandato previstos em lei”, frisou.
O presidente da Fesserto ressaltou, ainda, que é necessário vigilância absoluta no que se refere a gestão dos recursos do Igeprev, notadamente, em relação às aplicações desses recursos, ou seja, que toda e qualquer aplicação seja feita apenas e tão somente com conhecimento e anuência dos conselhos de administração e fiscal do instituto.
Na semana passada, a Fesserto fez parte da audiência pública promovida na Assembleia Legislativa para debater os problemas do Igeprev.