As significativas mudanças no ordenamento jurídico ocorridas entre 2015 a 2016, as quais trazem reflexos diretos à atividade de orientação e defesa dos Assistidos da Defensoria Pública. Este foi o tema do “Seminário Visão Contemporânea de Acesso à Justiça”, que foi aberto nesta quinta-feira, 24, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), em Palmas. Uma realização da Associação dos Defensores Públicos do Estado do TO, em parceria com a Defensoria por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a programação segue até esta sexta-feira, 25, com a participação de Membros e servidores da DPE, operadores do direito, comunidade acadêmica e comunidade em geral.
A palestra “Defensoria Pública e suas funções: um novo enfoque de acesso à Justiça” foi ministrada pelo defensor público Arion Escorsin, do Rio Grande do Sul, e reforçou aos participantes sobre a missão da Instituição, a sua importância na assistência jurídica do cidadão, o reconhecimento de legitimidade e o direito construído com a história da Defensoria Pública. “A gente tem um Código Civil de quase três mil artigos que não dá uma legítima solução para os males da humanidade. Quais soluções que o nosso Direito oferece para aquele cidadão que nunca esteve inserido com as questões de formalidade?”, questionou o defensor público.
Para ele, a democracia é muito recente e a consciência cidadã é muito escassa. “A Defensoria não serve só para impor processos, mas para defensor os direitos dos hipossuficientes e trazer para as pessoas uma noção maior do que é cidadania”, defendeu Arion Ecorsin. Além da palestra, a programação de abertura contou também com mesa de debates mediada pelo defensor público Kita Maciel, de Gurupi, e apresentação do Coral Canto Nobre, formado por Servidores da Defensoria Pública, que interpretou sucessos da Música Popular Brasileira.
O defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, defendeu que a partir do tema de acesso à Justiça podem surgir temas muito interessantes e que os mesmos devem ser tratados na prática. “O acesso à Justiça está intimamente ligado à própria efetivação da cidadania, à uma ordem de valores e de direitos fundamentais historicamente constituídos e fundamentados e ouso dizer que os principais objetivos da Defensoria Pública é a concretude desses princípios, que tem desdobramentos desde o aperfeiçoamento de um sistema democrático até o estabelecimento de uma condição existencial digna, por isso a nossa satisfação de realizar esse evento”, ressalta o Defensor Público-Geral.
O presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim, considera que é de extrema uma participação externa na formação do conhecimento institucional. “Desejo que o que será aprendido neste Seminário seja levado por todos para vida, tanto institucional como a nossa vida externa, como uma mensagem do que é o papel da Defensoria Pública, principalmente quando se trata de direitos humanos”, complementou Neuton Jardim.
Reflexão
À tarde, Defensores Públicos, servidores, acadêmicos e professores de Direito assistiram à palestra ministrada pelo jurista Antônio Alberto Machado, que discorreu sobre o tema, apresentando e suscitando reflexões acerca dos Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Código de Processo Penal. De acordo com o defensor público-geral nomeado biênio 2017/2019, Murilo da Costa Machado, o público alvo, que são os Assistidos da Defensoria Pública e a sociedade em geral, também são contemplados com o Seminário. “Porque a reflexão sobre a nossa atuação é muito importante para que possamos colocar a nossa instituição e o nosso trabalho dentro das diretrizes que atende a população carente”, considera.
O jurista Antônio Alberto Machado lembrou também que, apesar das dificuldades enfrentadas pelas instituições, a Defensoria Pública tem feito muitas coisas boas. “O dilema que envolve os questionamentos: que tipo de defensoria pública nós queremos, onde estamos e onde queremos chegar, é maravilhoso. A angústia, a reflexão e a dúvida são muito salutares para a construção de uma democracia verdadeira”, completou.
Para o defensor público Fabrício Brito, o evento é uma excelente oportunidade de atualização. “A palestra contribuiu de forma significativa para nossa atuação, na medida em que nos enriqueceu com reflexões sobre a aplicabilidade de algumas normas do novo CPC ao Código de Processo Penal”, finalizou.
Debate
Ao final da palestra, sob mediação do presidente da Adpeto Neuton Jardim, a plateia pode fazer perguntas, aprofundar os conhecimentos com questionamentos específicos. “A gente conhece muito pouco sobre nosso sistema de justiça e como ele funciona. Eu tenho muito interesse pelo Direito e acho muito importante conhecer e estar atualizada. Esta é uma área afim à que eu escolhi”, disse Cris Mesquita, estudante de Serviço Social.
