O Ministério Público Estadual (MPE) requereu na Justiça que a prefeitura de São Sebastião do Tocantins regularize o pagamento do salário dos servidores municipais, que se encontra em atraso. Uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura foi ajuizada pela Promotoria de Augustinópolis no último dia 10.
Conforme a Ação, alguns servidores do município informaram, por meio de abaixo-assinado, que estão com o salário atrasado há três meses e que, por conta disso, se encontram desprovidos de recursos para a satisfação de necessidades básicas como alimentação e outras.
Após notificação do MPE, o prefeito de São Sebastião, Edvaldo Pereira Barboza, confirmou o atraso nos salários e informou que está reunindo esforços para regularizar os pagamentos. Entretanto, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida ressalta na Ação que o atraso persiste e que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não se justifica, na medida em que, assim como São Sebastião, inúmeros outros municípios estão passando por dificuldades financeiras semelhantes e nem por isso ocorre atraso no pagamento de seus servidores.
A ACP requer que o município seja condenado a regularizar os vencimentos em atraso e a manter o pagamento dos salários em dia, inclusive o 13º, de todos os servidores públicos municipais. Caso não seja comprovado o pagamento dos salários em até dois dias após decisão da Justiça, requer o bloqueio das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) repassadas ao município, a fim de garantir o pagamento. Somadas, as verbas representam um incremento de quase R$ 180 mil mensais aos cofres municipais.
