Tramita nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores de Tocantinópolis, Projeto de Lei do presidente da Casa, Aderson Marinho Neto, que propõe aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. A 1ª votação do PL na casa deveria acontecer nesta última terça-feira, 6, mas, por ampla presença da população na Câmara durante a sessão, foi adiada.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei em plenário, o salário do prefeito passará de R$ 8.000,00 para R$ 16.000,00 e do vice-prefeito de R$ 4.000,00 para R$ 8.000,00. O salário atual dos secretários no município gira em torno de R$ 3.500,00 e poderá passar a ser de R$ 4.200,00. O salário dos vereadores, que atualmente é em torno de R$ 5 mil, poderá chegar até R$ 7 mil e o vereador que estiver no exercício da presidência da Câmara da cidade, fará jus ao subsídio fixado em R$ 10.500,00 mil, que atualmente é em torno de R$ 7 mil. O Projeto ainda prevê diárias, 13° salário e férias remuneradas. A intenção é que o PL passe a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2017.
Os salários atuais do prefeito, vice-prefeito e secretários foram confirmados ao Conexão Tocantins pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Tocantinópolis. Segundo a assessoria, o prefeito atual da cidade, Fabion Gomes de Sousa, não recebe o salário de gestor (R$ 8 mil) por ter optado pela remuneração de auditor fiscal e o vice-prefeito também não recebe salário por ter optado pela remuneração servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 7, o presidente da Câmara de Tocantinópolis, Aderson Marinho, disse não saber a data para votação do Projeto de Lei. "Não sei, ainda está nas comissões e estamos aguardando as comissões darem os pareceres, a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças", disse.
Questionado se o salário do prefeito passará mesmo de R$ 8 mil para R$ 16 mil, o presidente da Câmara disse: "ainda estamos negociando!".
O vereador de oposição, Mardônio Vilanova Queiroz (PMDB), é contrário ao projeto e disse ao Conexão tocantins que as votações devem acontecer até a próxima sexta-feira, 9. "Ele ia entrar ontem para primeira votação nas comissões mas como deu muita gente na Câmara, eles retiraram, a mesa diretora retirou da pauta com medo da opinião pública... Tem até sexta-feira porque são as últimas sessões do período e aí se encerra o mandato legislativo dos vereadores atuais para iniciar nova legislatura", afirmou.
Sobre o salário dos vereadores, Mardônio falou em limitação. "O dos vereadores é limitado. A mesa diretora colocou que poderá ir até sete mil reais o subsídio do vereador que hoje está cinco mil e pouco a parte bruta, ou seja, descontando Imposto de Renda e INSS sobra aí uns quatro mil reais, aproximadamente", disse.
O vereador opinou sobre o possível aumento de salários. "Olha, para quem não trabalha, infelizmente, todo salário é muito. É o caso dos secretários de Tocantinópolis, que a grande maioria só recebe, não trabalha, são funcionários fantasmas, caracterizando improbidade administrativa por parte do prefeito. Com relação ao vice-prefeito, muito embora também não trabalhe, mas é segurando pela lei que ele receba", afirmou. E segundo Mardônio, "o prefeito de Tocantinópolis fabrica o seu próprio vencimento".
Das Justificativas
Entre as argumentações apresentadas para aumento de salário dos vereadores e gestores de Tocantinópolis, está segundo as justificativas do projeto, o fato de o salário do prefeito municipal não ser atualizado há mais de 11 anos; que o teto remuneratório dos ocupantes de funções, cargos e empregos públicos no município não poderá exceder subsídio mensal do prefeito; considerando a necessidade de regulamentar direitos como o décimo terceiro salário, adicional de férias e diárias dos agentes políticos e ainda, considerando que o último reajuste dos ocupantes ao cargo de secretário municipal foi concedido ainda em 2014 e que tal revisão deve ser feita anualmente, conforme a Constituição Federal.
Eleições 2016
O prefeito eleito de Tocantinópolis, Paulinho do Bonifácio (PSD), que será um dos beneficiários, caso o projeto seja aprovado, foi eleito por 43,92% dos votos válidos.
Caminho Contrário em Gurupi
Na cidade de Gurupi do Tocantins, um projeto de iniciativa popular pede a redução no salário dos vereadores do município. A proposta foi discutido na sessão desta última terça-feira, 6, e foi encaminhada para as comissões da Câmara, e a expectativa é que seja votado ainda em 2016. A proposta é para que os salários dos vereadores sejam reduzidos de quase R$ 8 mil para R$ 2,2 mil.
A população da cidade cobra há mais de um mês agilidade sobre o Projeto. Representantes do movimento popular 'Participa Gurupi ' também cobram posicionamento.
