A Prefeitura de Palmas e as empresas CGC-Coleta Geral Concessões Ltda e Valor Ambiental Ltda, continuam brigando na justiça há mais de dois anos por causa de licitação para a limpeza urbana de Palmas/TO. A CGC reclama ter sido vencedora de licitação, por ter apresentado proposta com valor inferior para prestação dos serviços, mas quem foi contratada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) foi a Valor Ambiental, que apresentou proposta mais cara, decisão que estaria provocando prejuízo anual da ordem de R$ 4 milhões aos cofres da Prefeitura da Capital.
No último dia 31 de dezembro, o prefeito Carlos Amastha decretou o reajuste do IPTU em 25,96%. Uma das justificativas do gestor para o reajuste e arrocho dos contribuintes palmenses é que o recurso que será arrecadado será usado para custear a coleta de lixo da capital que, segundo ele, estaria com uma defasagem de aproximadamente R$ 9 milhões no contrato com a empresa Valor Ambiental. Em entrevista a TV Anhanguera o prefeito confirmou que o dinheiro será usado para custear na coleta de lixo porque, de acordo com ele, atualmente a Prefeitura arrecada R$ 3 milhões por mês e gasta R$ 12 milhões com a coleta, tendo um déficit de R$ 9 milhões.
Embora o prefeito, agora, apresente o argumento da defasagem de preço, na época da licitação para contratação de empresa especializada na limpeza urbana, na qual foram habilitadas as empresas CGC Coleta Geral e Valor Ambiental, a primeira apresentou proposta de acordo com todas as exigências do edital para prestar os serviços no valor de R$ 33.197.513,08, enquanto a proposta da Valor Ambiental foi de R$ 37.699.789,68, diferença de R$ 4.502.276,60 milhões a mais.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nessa quinta-feira, 5, o diretor executivo da CGC, Andrei Borgeles, disse que a Prefeitura de Palmas prefere onerar o município contratando empresa com proposta mais cara. "Um contrato mais caro do que o preço que nós propomos, ou seja, onerando o município. É cansativo porque você vai e desgasta, vai e desgasta, mas nós enquanto empresa permanecemos na Justiça, a única coisa que a gente tem hoje é o aspecto judicial", disse.
A última decisão em favor da contratação da CGC foi em maio de 206, quando a 4ª da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça decidiu que a empresa CGC deve ser contratada pela Prefeitura de Palmas para fazer a limpeza urbana da capital, entretanto, a Prefeitura de Palmas entrou com recurso, alegando "caos urbano" em caso de cumprimento da decisão. O desembargador Ronaldo Eurípedes, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, deu parecer favorável ao recurso.
Para Andrei, a alegação de caos urbano, feita pela gestão de Palmas, que é comandada pelo prefeito Carlos Amastha, é infundada. “É uma alegação infundada a questão de caos urbano porque em 48 horas eu assumo aí. Caos urbano é o que está hoje, caos urbano é você onerar o município por um serviço que poderia estar sendo prestado mais barato. Não há justificativa para o que o município coloca. Caos urbano, por exemplo, é o município passar informações de que há uma dívida com a Valor Ambiental de não sei quantos meses. Há de verdade? Onde é que está a conta pública para a gente ver se está pagando? A questão é que tem que ter transparência!", defendeu.
De acordo com informações repassadas por Andrei Borgeles, o contrato da Prefeitura de Palmas com a Valor Ambiental teria sido renovado no mês de julho de 2016. "A rigor o contrato teria sido renovado por mais um ano, em julho do ano passado e já tem em torno de dois anos de execução de contrato e teoricamente, teria dois anos e meio a três anos de contrato pela frente", informou.
Andrei ainda defendeu os serviços da CGC. "A CGC tem a proposição de levar um bom serviço, de prestar exatamente aquilo que foi colocado, os valores que foram propostos na licitação, com a qualidade que Palmas merece, mas para isso tem que haver a vontade do gestor público", disse.
O Conexão Tocantins solicitou informações a empresa Valor Ambiental sobre a atual relação contratual com a Prefeitura de Palmas e aguarda desde o dia 3 de janeiro o posicionamento da empresa.
