A Câmara Municipal de Palmas deverá antecipar o início dos trabalhos legislativos de 2017 em função de uma convocação feita pelo presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), para realização de sessões extraordinárias e reunião, entre os dias 16 a 31 de janeiro. De acordo com o regimento interno da Casa, os parlamentares retomam as sessões ordinárias no dia 5 de fevereiro. Até o momento, porém, só está definida a data da reunião, que será no dia 26, às 9 horas.
Na pauta, conforme publicado no Diário Oficial do Município, estão a formação de blocos parlamentares, indicação de lideranças, indicação dos membros das comissões, eleição dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Permanentes, bem como diversos projetos de lei que tramitam na Câmara. Ao todo, estão relacionados para votação 26 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e outros seis vetos parciais a autógrafos de lei.
Os vereadores estão convocados para apresentar, em 5 dias, à Mesa Diretora, a formação de blocos parlamentares, com a indicação de seus líderes e dos membros para composição das Comissões Permanentes. Em reunião convocada para o próximo dia 26, às 9 horas, deverão definir as atribuições dos membros das comissões e os procedimentos para eleição da presidência e vice-presidência destas. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, após esta reunião haverá coletiva de imprensa.
Projetos de lei
Entre os 26 projetos listados para votação, estão matérias como a revisão do Plano Plurianual e o Orçamento; a interrupção do prazo para aplicação da alíquota progressiva do IPTU para edificação compulsória; a instituição da Planta de Valores Genéricos do Município; alteração nos códigos Tributário e de Obras, autorização ao Executivo para realizar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para financiar o Projeto do Programa de Requalificação Urbana “Palmas para o Futuro”, cuja criação também está na pauta; a criação do Habitapalmas, um Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município, entre outros projetos.
Ainda de acordo com a publicação, as sessões extraordinárias não serão remuneradas.
