O Ministério Público Estadual (MPE) prendeu em flagrante, na tarde da última sexta-feira, 17, na cidade de Augustinópolis, o servidor público Davi S. P., pregoeiro do município de Praia Norte. O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a Prefeitura de Praia Norte.
A denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça de Augustinópolis pelo comerciante Tamilson Lobo Carvalho. Após tomar conhecimento da situação, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida determinou ao oficial de diligência da instituição que fizesse uma nova tentativa de obter o edital junto ao pregoeiro, acompanhado do denunciante e de policiais. Ao recursar-se, mais uma vez, a fornecer o edital ao comerciante, o oficial de diligência do MPE deu voz de prisão ao servidor público e o conduziu à Central de Flagrantes de Augustinópolis.
De acordo com o promotor de Justiça, o pregoeiro praticou atos com objetivo de frustrar a competitividade do procedimento licitatório, configurando crime de fraude em licitação descrito no Art. 90 da Lei nº 8.666/190. Davi foi solto no mesmo dia mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 3.748,00.
